Decreto-Lei n.º 37/2018
Decreto-Lei n.º 37/2018 gens integradas e participativas que promovam a
61 resultados
Decreto-Lei n.º 37/2018 gens integradas e participativas que promovam a
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
Nos termos da primeira parte do n.º 2 do artigo 20
I SÉRIE Quarta-feira, 2 de maio de 2018 Número 84 ÍNDICE
IMI – Classificação de prédios urbanos – Postos de abastecimento de combustíveis.
Relator: PAULO AMARAL
I - A alteração introduzida na al. b) do n.º 1 do
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
I - A Sociedade em Conta de Participação é regulada pelos artigos 991º
Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS.
Decreto do Presidente da República n.º 29/2018 de 30 de abril
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
“1 - O caso julgado formado pela decisão arbitral não abrange os critérios
IRS – Benefício fiscal - Incentivos à reabilitação urbana.
Imposto do Selo - verba 28.1 da TGIS e terrenos para construção
I SÉRIE Quarta-feira, 28 de março de 2018 Número 62 ÍNDICE
IVA – IRC – Indemnizações.
IMI - Terreno para construção integrado em área da REN. Competência do Tribunal
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I – Uma vez demonstrada a prática pelo arguido de um crime de
Imposto do Selo - Terrenos para construção - Verba 28.1 TGIS
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I – O conjunto de todos os materiais que compõem o sistema de
Relator: HELENA MELO
I - Se as alterações que a apelante pretende que a Relação efectue
IS - Terrenos para construção - Verba 28.1 TGIS.
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. A qualificação do solo como “apto para construção” ou “apto para