CAAD-T
142/2018-T
CBS - Contribuição sobre o Sector Bancário.
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CBS - Contribuição sobre o Sector Bancário.
IRC – art.º 6.º, n.º 4 – Tributação dos lucros distribuídos
IRC – Período de tributação diferente do ano civil; facto tributário; alteração da
Relator: MÁRIO COELHO
A cláusula que confere à empresa prestadora do serviço conexo de comunicações
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I - O âmbito objetivo de aplicação do artigo 20.º do regime
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
O n.º 7 do artigo 6.º do Regulamento das Custas
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 – A Directiva, nº 2010/64/EU do Parlamento Europeu e do Conselho de
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
Cabendo o direito à indemnização pelo dano da morte às pessoas que
Relator: FONTE RAMOS
1. As disposições legais com a redacção anterior à entrada em vigor
DIRETIVA (UE) 2018/1972 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da relatora): I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração
Relator: JOSÉ FLORES
Sumário (do relator ): I - É actualmente direito vigente a possibilidade de se
IRS – tributação Residentes não Habituais – Incompetência do Tribunal Arbitral.
Localização de operações – Construção de casas do tipo modelar (peça a peça
IVA - Direito à dedução do IVA relativo à importação, transporte e desalfandegamento
IVA – Erro de escrita ou de cálculo – Rectificação.
RBC – DT – Transportes regulares entre estabelecimentos, instalações próprias, para reposição de produtos
IS – Terreno para construção – Verba 28.1 da TGIS – Inconstitucionalidade material – Reforma do
AIMI – Incidência objetiva (artigo 135.º-B, n.ºs 1 e 2
Alteração da residência fiscal do locador - Retenção na fonte.