CAAD-T
286/2018-T
IVA - Direito à dedução do IVA relativo à importação, transporte e desalfandegamento
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IVA - Direito à dedução do IVA relativo à importação, transporte e desalfandegamento
AIMI – Inconstitucionalidade.
IUC – Locação Financeira – Incidência Subjectiva – Exigibilidade do Imposto.
IVA – Renúncia à isenção em operações sobre imóveis – artigo 12.º, n
IVA – SGPS; Afectação directa – Despesas Gerais – Pro-rata.
Lei n.º 70/2018 Grandes Opções do Plano para 2019 de 31
Decreto-Lei n.º 124/2018 «Artigo 28.º de 28 de dezembro
Aviso n.º 146/2018 Por ordem superior se torna público que, por
Portaria n.º 315/2018 Artigo 374.º de 10 de dezembro Boletim
Decreto-Lei n.º 108/2018 A Assembleia da República decreta, nos termos
IUC – Incidência subjetiva – Locação Financeira.
IUC – incidência subjetiva (contratos de locação financeira e transmissão prévia à verificação
IUC – Incidência subjetiva; exigibilidade do imposto.
IRS – Mais-valias imobiliárias: valor de aquisição; encargos com a valorização dos
Relator: JOÃO NUNES
Numa ação emergente de acidente de trabalho, em que mais que uma
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator): 1- O pressuposto processual inominado do interesse em
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator): 1- O depoimento indireto é admitido sem reservas
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
Assentando a autora a sua pretensão indemnizatória no incumprimento de acordo atípico
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. O chamado “cálculo dos danos futuros” não é um verdadeiro cálculo
I SÉRIE Sexta-feira, 2 de novembro de 2018 Número 211 ÍNDICE