DR-I
Diário da República n.º 251, 1.º suplemento
I SÉRIE Segunda-feira, 31 de dezembro de 2018 Número 251 ÍNDICE
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I SÉRIE Segunda-feira, 31 de dezembro de 2018 Número 251 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 108/2018 A Assembleia da República decreta, nos termos
decisão Artigo 2.º condenatória, a entidade que, no exercício da sua atividade Conceitos formativa na área da mediação de conflitos, tenha sido condenada: Para efeitos do presente diploma, entende ... como contraorde- atividades formativas, de acordo com o estabelecido na nação. presente portaria; b) «Entidade formadora» — a entidade dotada de recur- Artigo 6.º sos e capacidade técnica e organizativa
Lei n.º 70/2018 Grandes Opções do Plano para 2019 de 31
Portaria n.º 315/2018 Artigo 374.º de 10 de dezembro Boletim
Portaria n.º 319/2018 artigo 10.º, na alínea m) do n
IVA – divergências entre e-Fatura, SAF-T e DP’s de IVA
Decreto-Lei n.º 106/2018 Majoração de pontuação e apoios em programas
I SÉRIE Terça-feira, 13 de novembro de 2018 Número 218 ÍNDICE
I SÉRIE Segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Número 217 ÍNDICE
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
I – Se os recorrentes não indicaram as concretas passagens da gravação (os
IRS – Crédito de imposto por dupla tributação internacional. Orientação genérica da AT
Relator: JOÃO AMARO
I - Reunidos os pressupostos processualmente exigidos para a respetiva produção, as declarações
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Ao não incluir no requerimento de interposição do recurso, como exige
celebração de contratos-programa no âmbito Nesse sentido, prevê o alargamento da oferta formativa do ensino profissional para o ciclo de formação 2018-2021 no âmbito do ensino profissional, importando ... Geral dos Estabe- instrumental para a valorização destas ofertas formativas, lecimentos Escolares. desenvolvendo a rede em coerência com a capacidade 5 — Delegar, com a faculdade de subdelegação, no instalada
I SÉRIE Sexta-feira, 12 de outubro de 2018 Número 197 ÍNDICE
correta e se o iv) Deve haver distinção de preço em função da quali- formato de impressão está correto e conforme pretendido, dade de impressão e da utilização dos consumíveis ... número de folhas; utilizador: vi) Deve distinguir os preços por página dos formatos a) Evitar usar fundos escuros com letras claras; de impressão (A4/A3), quando aplicável, e não apenas
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I) - O critério essencial a ter em conta na regulação do exercício
Relator: JORGE ARCANJO
a) Em sede de impugnação de facto perante a Relação, não basta
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I. O exame crítico das provas consiste na enunciação das razões de