DR-I
Diário da República n.º 80
I SÉRIE Terça-feira, 24 de abril de 2018 Número 80 ÍNDICE
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I SÉRIE Terça-feira, 24 de abril de 2018 Número 80 ÍNDICE
Decreto do Presidente da República n.º 27/2018 2— ..................................... de 19 de
contribui de meios, em quantidade e qualidade, necessários ao cum- com um conjunto de capacidades militares, materializadas primento das missões de salvaguarda dos interesses vitais por via do emprego ... sistemas de missão rea, respetivos requisitos de operacionalidade e parâmetros com contributos nas áreas de capacidade de emprego de de utilização operacional, informações cuja divulgação força e conhecimento situacional
I SÉRIE Quinta-feira, 12 de abril de 2018 Número 72 ÍNDICE
IRC - Tributação autónoma - Presunção.
IRS – Cláusula geral anti-abuso prevista no art.º 38.º, n
IMI – Isenção prevista no artigo 44º nº 1 alínea n) do EBF
Imposto do Selo - verba 28.1 – «terreno para construção» com afectação habitacional.
IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção.
IRS - Medidas de protecção das uniões de facto - Lei 7/2001, de 11
IRS – Incapacidade - documento superveniente.
Imposto sobre o rendimento das Pessoas Singulares- enquadramento automático no regime simplificado
Relator: MARIA DA GRAÇA ARAÚJO
I – A conduta de administrador judicial provisório que desconsidera o voto emitido
IUC – 3.º, n.º 1 do Código do IUC – presunção – facturas
ISV – Isenção – Revogação da isenção – Reposição do regime-regra - Liquidação de imposto
IRC – Art.º 23.º - Dedutibilidade de Gastos de Financiamento – Indispensabilidade.
IRC – Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados – SGPS – Isenção
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
“1- A obrigação alimentar dos pais para com os filhos maiores mantém
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
“1 - O caso julgado formado pela decisão arbitral não abrange os critérios
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - No nosso C. Penal, como resulta do disposto no nº 1