CAAD-T
518/2017-T
IRC – Dupla Tributação Internacional.
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IRC – Dupla Tributação Internacional.
IRC - artº 139º do CIRC - tributação dos rendimentos de fundos imobiliários - notificação
IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical
Imposto do Selo - Verba 28.1. da TGIS - Propriedade Vertical.
IUC – Incidência subjetiva.
AIMI - Incidência objetiva - Terrenos para construção
I SÉRIE Sexta-feira, 29 de junho de 2018 Número 124 ÍNDICE
Portaria n.º 181/2018 de 22 de junho Artigo 4.º O
Decreto-Lei n.º 49/2018 4 — (Anterior n.º 3.) de 21
I SÉRIE Quarta-feira, 20 de junho de 2018 Número 117 ÍNDICE
Portaria n.º 163/2018 Artigo 1.º de 7 de junho Objeto
Decreto-Lei n.º 37/2018 gens integradas e participativas que promovam a
Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2018 Article 8 O XXI
IRC – Art. 23.º - Dedutibilidade de gastos de financiamento – Indispensabilidade.
IRC – Dedutibilidade de custos – Encargos financeiros.
IUC – Incidência subjetiva – Locação Financeira – Presunções legais.
IMT - Fundos de investimento imobiliário - Isenção de IMT - Artigo 1.º do
ISP – Gasóleo Colorido e Marcado.
IRC - Especialização dos Exercícios - Previsibilidade dos Gastos.
Imposto do Selo - terrenos para construção – Habitação, comércio e serviços. *Decisão arbitral