387 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 28/2018

    Lei n.º 28/2018 Transpõe a Diretiva (UE) 2015/1794 do Parlamento Europeu

  2. DR-I

    Resolução da Assembleia da República n.º 162/2018

    tão curricular que permitem o acesso ao currículo e às Reconhecendo-se o indelével contributo do Decreto-Lei atividades de aprendizagem na sala de aula através da n.º 3/2008 ... priorização ou se- Princípios orientadores quenciação, ou na introdução de objetivos específicos de nível intermédio que permitam atingir os objetivos globais São princípios orientadores da educação inclusiva: e as aprendizagens