6 resultados

1. DR-I2018-08-01

   Diário da República n.º 162, 1.º suplemento

   I SÉRIE Quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Número 162 ÍNDICE

2. DR-I2018-05-01

   Portaria n.º 151/2018

   Portaria n.º 151/2018 de 25 de maio de 25 de maio

3. DR-I2018-03-01

   Resolução da Assembleia da República n.º 71/2018

   Resolução da Assembleia da República n.º 71/2018 ANEXO Recomenda ao Governo

4. DR-I2018-02-01

   Diário da República n.º 42

   I SÉRIE Quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Número 42 ÍNDICE

5. DR-I2018-01-01

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2018

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2018 de outubro de 2017

6. DR-I2018-01-01

   Portaria n.º 33/2018

   Portaria n.º 33/2018 Entrada em vigor de 24 de janeiro A