4 resultados

1. AT-IV2018-12-11

   Informação vinculativa n.º 14208

   Enquadramento - Não aplicação do Regime dos bens em 2ª mão à comercialização

   • Enquadramento
   • Não aplicação do Regime dos bens em 2ª mão à comercialização de conchas e búzios de colecção, feita a coleccionadores particulares e, esporadicamente, a sujeitos passivos e museus
2. AT-IV2018-11-13

   Informação vinculativa n.º 14201

   Taxas - Projeto de interesse cultural - Artista plástico, com atelier e espaço de

   • Taxas
   • Projeto de interesse cultural
   • Artista plástico, com atelier e espaço de exposição aberto ao público
   • Bilheteira cobrada aos visitantes
   • Venda de obras de arte e de merchandising
3. AT-IV2018-07-09

   Ficha doutrinária — CIRC, art. 43.º

   Enquadramento dos Vales Sociais.

   • Enquadramento dos Vales Sociais
4. AT-IV2018-06-20

   Informação vinculativa n.º 13186

   Compensação devida pela extinção, por mútuo acordo, de contrato de trabalho em

   • Compensação devida pela extinção, por mútuo acordo, de contrato de trabalho em funções públicas, prevista no artigo 296.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas