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    Fonte

    • Jurisprudência56
    • Legislação (DR)10
    • Arbitragem (CAAD)1
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRG31
    • TRE19
    • DR-I10
    • TRC6
    • PGR-CC1
    • CAAD-T1

    Ano

    • ← todos
    • 201868

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
    • USUCAPIÃO6
    • RETRIBUIÇÃO4
    • SERVIDÃO PREDIAL4
    • SERVIDÃO DE VISTAS4
    • DIREITO DE PROPRIEDADE3
    • SERVIDÃO DE AQUEDUTO3
    • MEDIDA DA PENA3
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS2
    • CAMINHO PÚBLICO2
    • DEMOLIÇÃO DE OBRAS2
    • TRABALHO SUPLEMENTAR2
    • SUBSÍDIO DE NATAL2
    • SERVIDÃO DE PASSAGEM2
    • CASO JULGADO2
    • SUBSÍDIO DE CONDUÇÃO2
    • RESPONSABILIDADE OBJECTIVA2
    • DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO2
    • JUROS DE MORA2
    • FRESTA2
    • ABUSO DE DIREITO2
    • BALDIOS2
    • SUBSÍDIO DE FÉRIAS2
    • PORNOGRAFIA DE MENORES2
    • DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO2