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Relator: FÁTIMA BERNARDES
para que se possa aferir da correção do procedimento tendente a poder determinar a TAS que o arguido apresentava no momento da ocorrência do acidente e à apreciação da validade ... sangue usado, for a análise sanguínea, o valor da taxa de álcool, no sangue (TAS), por esse meio apurado, é fidedigno, não havendo, nessa situação que deduzir o erro máximo
Relator: SÉNIO ALVES
juíza a quo incorreu em erro notório na apreciação da prova ao aplicar à TAS revelada pelo alcoolímetro uma margem de erro de 8%; a ser assim, se devem ... momento da prática da condução, o arguido apresentava uma taxa de álcool no sangue (TAS) de 1,60 g/l. 3. O arguido agiu de forma livre, voluntária e consciente
Relator: EDGAR VALENTE
exercício da condução e que é testado imediatamente após este exercício, acusa uma TAS como aquela que consta dos factos provados, sem que a ponha de qualquer forma em causa ... como a data em que a mesma ocorreu, sendo que a fiscalização da TAS ao arguido foi efectuada a 20 de Junho de 2009. G - Ora, saber quer a causa
Relator: VASQUES OSÓRIO
aliás, no auto de notícia de fls. 3, consta que o recorrente apresentou uma TAS de pelo menos 1,501 g/l, correspondente à TAS de 1,58 g/l registada, deduzido
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
facto do modelo poder funcionar na unidade alternativa (taxa de álcool no sangue – TAS, já que os instrumentos com escala em TAS diferem dos instrumentos com escala
Relator: VASQUES OSÓRIO
expirado [TAE]. II - Assim, a primeira operação a realizar consistirá na conversão da TAS medida pelo alcoolímetro em TAE, a fim de ser determinado o intervalo aplicável, conversão que deve ... equivale a 2,3 g de álcool por litro de sangue]. III - A concreta TAS obtida após a dedução do EMA não comporta qualquer arredondamento, até por efeitos de tipicidade
Relator: MOREIRA DAS NEVES
consumido, como sucede com Blomberg et al. (2005), indicando que «comparativamente com condutores com TAS = 0,0 g/L, condutores com TAS de 0,50 g/L têm 1,4 vezes mais ... risco de ter um acidente, com TAS de 0,80 g/L o risco acrescido é de 2,7 vezes, com TAS de 1,20 g/L o risco acrescido
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
face à taxa de alcoolemia exibida pelo arguido - 2,79g/l, a que corresponde a TAS de 3,20g/l registada e 2,594 g/l, a que corresponde a TAS
Relator: JOÃO AMARO
I - A taxa de álcool no sangue, medida cerca de duas horas
Relator: ORLANDO GONÇALVES
consta de talão emitido pelo alcoolímetro, é referido em taxa de álcool no sangue (TAS), expressa em g/l. II - Antes de se proceder à dedução ao registo da medição ... consta de talão emitido pelo alcoolímetro, a primeira operação é converter o TAE em TAS. III - Observado que seja todo o procedimento legal para a obtenção de uma medição juridicamente
Relator: ANA BARATA BRITO
efectuado em equipamento qualitativo deu resultado positivo, independentemente de ter sido comunicada a concreta TAS acusada, bastando a informação de que o teste qualitativo revelou a presença de álcool ... contra-ordenacional ou penal. 2. A lei não impõe a notificação, ao visado, da TAS revelada no teste qualitativo, mostrando-se suficiente a comunicação de que este denunciou a presença
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
determinação da taxa de álcool no sangue (TAS) não pode ser provada por confissão, porquanto está sujeita a prova legal tabelada, apenas podendo ser apurada por pesquisa no ar expirado ... data do sinistro, ele conduziu o veículo automóvel na via pública ostentando uma TAS de, pelo menos, 1,60 g/l. III - O álcool produz efeito no organismo poucos minutos após
Relator: ROSA PINTO
Psicotrópicas) e 81º, nº 4, do Código da Estrada resulta que a quantificação de TAS é feita por teste no ar expirado ou por análise de sangue, que a indicação ... apresentar uma indicação em grama por litro, g/l, de teor de álcool no sangue - TAS, desde que evidencie o respectivo factor de conversão estipulado no art. 81º
Relator: JOÃO MANUEL MONTEIRO AMARO
circunstâncias do caso, verificando-se, designadamente, uma TAS de 1,74 g/l e uma condenação anterior pelo mesmo crime, mostra-se criteriosamente fixada a pena acessória em 5 meses ... proibição de conduzir. 2. Para fixação da pena, deve considerar-se o valor da TAS indicado pelo alcoolímetro, não competindo ao julgador fazer qualquer ajustamento no resultado obtido no teste
Relator: RENATA WHYTTON DA TERRA
meio de demonstrar o resultado da medição. II - O teste/exame, visando conhecer a TAS, não é prova pericial, mas prova por exame. A prova pericial exige um juízo feito ... 151º a 153º do C. P. Penal), o que não acontece na aferição da TAS, em que um agente da autoridade, munido de um aparelho certificado para fazer a medição
Relator: ANA BARATA BRITO
interesse em agir se pela interposição do recurso visa apenas a alteração da TAS de 1,38 g/l para 1,51 g/l sem que ponha em causa a qualificação jurídica
Relator: INÁCIO MONTEIRO
aparelhos ou instrumentos aprovados nos termos legais e regulamentares, não se aplicando quanto a TAS é determinada por prova pericial, através da análise à amostra de sangue. III – A entidade ... submetido novamente a teste a realizar em analisador quantitativo. IV – A medição da TAS através de análise ao sangue, só deve ser feita quando o condutor requerer a contraprova
Relator: ALBERTINA PEDROSO
Provado que o condutor do veículo exercia a respectiva condução com uma TAS de 0,91 gr/l, e que não viu o peão, só se apercebendo da presença deste ... atropelamento que o vitimou, não tendo a condução sob o efeito de uma TAS de 0,91 gr/litro, sido indiferente para a ocorrência do acidente, funciona como uma concausa
Relator: VASQUES OSÓRIO
significativas as exigências de prevenção especial, a elevada ilicitude do facto revelada pela concreta TAS – com necessário reflexo na perigosidade do condutor – e as prementes exigências de prevenção geral impõem
Relator: ESTEVES MARQUES
semelhança do que fez a entidade autuante, não está vinculado a deduzir à TAS indicada pelo aparelho, o alegado valor de erro máximo