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    Fonte

    • Jurisprudência186
    • Legislação (DR)21
    • Arbitragem (CAAD)7
    • Fiscal — vinculativas (AT)4
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRG99
    • TRE66
    • DR-I21
    • TRC20
    • CAAD-T7
    • AT-IV4
    • TCAS1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2018219

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO22
    • MEDIDA DA PENA10
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
    • USUCAPIÃO7
    • SERVIDÃO DE PASSAGEM6
    • PROVA PERICIAL6
    • INDEMNIZAÇÃO6
    • RESPONSABILIDADE CIVIL6
    • REQUISITOS5
    • ÓNUS DA PROVA5
    • ACIDENTE DE TRABALHO5
    • NULIDADE DA SENTENÇA5
    • PRESCRIÇÃO5
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS4
    • DIREITO DE RETENÇÃO4
    • RECURSO4
    • PROPRIEDADE HORIZONTAL4
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA4
    • DO CPP4
    • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA3
    • PRISÃO PREVENTIVA3
    • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO3
    • CAMINHO PÚBLICO3
    • CONTRA-ORDENAÇÃO3