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Nada encontrado para “ACTOS DE COMÉRCIO”.

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  • Actos de comércio1
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  • Acto de comercio1
  • Acto de comércio - loteamento1
  • Juízos de comércio5
  • Comércio de câmbios1

    Fonte

    • Jurisprudência185
    • Arbitragem (CAAD)103
    • Fiscal — vinculativas (AT)2
    • Legislação (DR)1

    Tribunal

    • CAAD-T102
    • TRG95
    • TRE42
    • TRC37
    • TCAS7
    • TCAN4
    • AT-IV2
    • CAAD-A1
    • DR-I1

    Ano

    • ← todos
    • 2018291

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA12
    • SOCIEDADE COMERCIAL8
    • NULIDADE DA SENTENÇA8
    • CONCEITO DE GERÊNCIA E DE ACTOS DE GERÊNCIA7
    • NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO7
    • O GERENTE GOZA DE PODERES REPRESENTATIVOS E DE PODERES ADMINISTRATIVOS FACE À SOCIEDADE7
    • ÓNUS DA PROVA DO EFECTIVO EXERCÍCIO DA GERÊNCIA/ADMINISTRAÇÃO COMPETE À A. FISCAL7
    • REGIME DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PREVISTO NO ARTº.24, Nº.1, DA L.G.TRIBUTÁRIA7
    • AIMI – Sujeição6
    • ABUSO DE DIREITO6
    • NULIDADE6
    • ÓNUS DA PROVA5
    • IMPUGNAÇÃO PAULIANA5
    • INDEMNIZAÇÃO5
    • Terrenos para construção5
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA5
    • Constitucionalidade5
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • GERÊNCIA DE FACTO4
    • USUCAPIÃO4
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL4
    • DIREITO DE RETENÇÃO4
    • BALDIOS4
    • EXECUÇÃO4
    • TÍTULO EXECUTIVO4