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    Fonte

    • Jurisprudência63
    • Arbitragem (CAAD)18
    • Legislação (DR)1

    Tribunal

    • TRG33
    • CAAD-T18
    • TCAN8
    • TRE8
    • TCAS7
    • TRC7
    • DR-I1

    Ano

    • ← todos
    • 201882

    Descritor

    • ← todos
    • ÓNUS DA PROVA9
    • FACTURAS FALSAS8
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
    • IVA4
    • REAPRECIAÇÃO DA PROVA2
    • CONTRATO DE EMPREITADA2
    • IRS2
    • RECURSO2
    • SOCIEDADES COMERCIAIS2
    • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE2
    • VIDEOVIGILÂNCIA2
    • REJEIÇÃO2
    • INSOLVÊNCIA2
    • QUESTÃO NOVA2
    • GRUPO DE SOCIEDADES2
    • RESPONSABILIDADE CIVIL2
    • RESOLUÇÃO2
    • FACTURAS FALSAS, ÓNUS DA PROVA, IVA2
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • DIREITO DE AUDIÇÃO PRÉVIA1
    • MANDADO DE BUSCA1
    • IRC - Dedução de gastos - Requisitos das facturas e ónus da prova da sua veracidade1
    • ELEMENTOS DO CRIME1
    • CONFISSÃO DA DÍVIDA1
    • DESPESAS JUDICIAIS1