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    Fonte

    • Jurisprudência566
    • Arbitragem (CAAD)139
    • Legislação (DR)114
    • Fiscal — vinculativas (AT)17
    • Pareceres (PGR)7
    • Direito da UE5

    Tribunal

    • TRG246
    • TRE192
    • CAAD-T126
    • DR-I114
    • TRC94
    • TCAN24
    • AT-IV17
    • CAAD-A13
    • TCAS10
    • PGR-CC7
    • UE5

    Ano

    • ← todos
    • 2018848

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO26
    • PRESCRIÇÃO17
    • ÓNUS DA PROVA17
    • USUCAPIÃO16
    • NULIDADE15
    • NULIDADE DA SENTENÇA14
    • ABUSO DE DIREITO12
    • REQUISITOS12
    • SERVIDÃO DE PASSAGEM11
    • RECURSO11
    • CASO JULGADO11
    • INSOLVÊNCIA11
    • INDEMNIZAÇÃO11
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA10
    • MEDIDA DA PENA9
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
    • CAUSA DE PEDIR9
    • ACIDENTE DE TRABALHO9
    • RETRIBUIÇÃO8
    • CADUCIDADE8
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS8
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
    • LEGITIMIDADE8
    • NULIDADE PROCESSUAL7
    • REVOGAÇÃO7