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  • Disciplinar16
  • Disciplina9
  • Pena disciplinar53
  • Tipo disciplinar1
  • Poder disciplinar32
  • Direito disciplinar6

    Fonte

    • Jurisprudência537
    • Arbitragem (CAAD)104
    • Legislação (DR)94
    • Pareceres (PGR)12
    • Fiscal — vinculativas (AT)10

    Tribunal

    • TRG182
    • TRE175
    • DR-I94
    • CAAD-T92
    • TRC90
    • TCAN56
    • TCAS34
    • CAAD-A12
    • PGR-CC12
    • AT-IV10

    Ano

    • ← todos
    • 2018757

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO22
    • COMPETÊNCIA MATERIAL13
    • ÓNUS DA PROVA12
    • INDEMNIZAÇÃO11
    • NULIDADE10
    • RETRIBUIÇÃO9
    • INSOLVÊNCIA9
    • REQUISITOS8
    • CONTRATO DE SEGURO8
    • RESPONSABILIDADE CIVIL8
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL8
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
    • PRAZO7
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE7
    • NULIDADE DA SENTENÇA7
    • RECURSO7
    • REJEIÇÃO7
    • PROVA PERICIAL7
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO7
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA7
    • CONTRA-ORDENAÇÃO6
    • MEDIDA DA PENA6
    • FORÇA PROBATÓRIA6
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL6