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Nada encontrado para “FACTOS INTERRUPTIVOS”.

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  • Facto interruptivo da prescrição1

    Fonte

    • Jurisprudência49
    • Arbitragem (CAAD)4

    Tribunal

    • TRG20
    • TRE13
    • TRC12
    • CAAD-T4
    • TCAN3
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 201853

    Descritor

    • ← todos
    • PRESCRIÇÃO18
    • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO7
    • INTERRUPÇÃO4
    • RESPONSABILIDADE CIVIL3
    • DOCUMENTO AUTÊNTICO2
    • SUBROGAÇÃO2
    • FORÇA PROBATÓRIA2
    • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA2
    • CADUCIDADE2
    • CONTRA-ORDENAÇÃO2
    • PRAZO2
    • 45.º da LGT) - Efeitos da decisão arbitral de que não caiba recurso ou impugnação (art1
    • NºS 1 E 21
    • BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE1
    • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA1
    • DIREITO DE PROPRIEDADE1
    • SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO1
    • PACTO DE PREENCHIMENTO1
    • Nº 11
    • AL. F)1
    • IRREGULARIDADE PROCESSUAL1
    • NOMEAÇÃO DE PATRONO1
    • DILIGÊNCIAS DE PROVA1
    • CREDOR HIPOTECÁRIO1
    • CONTAGEM1