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  • Programa polis2
  • Programa2
  • Programa polis litoral1
  • Programa per1
  • Programa ruris1
  • Programa agro2

    Fonte

    • Legislação (DR)44
    • Jurisprudência10
    • Arbitragem (CAAD)1

    Tribunal

    • DR-I44
    • TRG6
    • TRE3
    • CAAD-A1
    • TRC1

    Ano

    • ← todos
    • 201855

    Descritor

    • ← todos
    • EXPROPRIAÇÃO4
    • JUSTA INDEMNIZAÇÃO2
    • EMPREITADA DE CONSUMO1
    • TIPICIDADE1
    • ACTUALIZAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO1
    • DESTINAÇÃO DE PAI DE FAMÍLIA1
    • COAUTORIA1
    • PEDIDO CÍVEL1
    • NULIDADE JULGAMENTO1
    • Atividade regulamentada1
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
    • USUCAPIÃO1
    • Aproveitamento de qualidades de terceiros1
    • NULIDADE DA SENTENÇA1
    • ERRO NA FORMAÇÃO DA VONTADE1
    • PREPARO PARA DESPESAS1
    • CADUCIDADE DA DUP1
    • ABUSO DE DIREITO1
    • Contencioso pré – contratual1
    • COMPETÊNCIA1
    • SERVIDÃO DE PASSAGEM1
    • FALTA DE CONFORMIDADE1
    • IRREGULARIDADE PROCESSUAL1
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA1
    • Nadador – Salvador1