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    Fonte

    • Jurisprudência11
    • Legislação (DR)11
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    • Fiscal — vinculativas (AT)1
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • DR-I11
    • TRE6
    • TRG4
    • CAAD-T3
    • PGR-CC1
    • TRC1
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 201827

    Descritor

    • ← todos
    • INDEMNIZAÇÃO2
    • ALIMENTOS2
    • AVISO PRÉVIO1
    • MANDATO SEM REPRESENTAÇÃO1
    • GREVE ILÍCITA1
    • INFRAÇÃO DISCIPLINAR1
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    • INDEMNIZAÇÃO AO LESADO1
    • HABILITAÇÃO DE ADQUIRENTE1
    • DIREITO DE RETENÇÃO1
    • MENOR1
    • RECTIFICAÇÃO DE REGISTO1
    • MORA DO CREDOR1
    • SINDICATO NACIONAL DOS REGISTOS1
    • REGISTO DA ACÇÃO1
    • USUCAPIÃO1
    • ALIMENTOS EDUCACIONAIS1
    • POSSE1
    • ADVOGADO1
    • IRS – Indemnização – Antiguidade1
    • ADMISSIBILIDADE DA PROVA POR TESTEMUNHAS1
    • RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO1
    • INTERESSE CONTRATUAL POSITIVO1
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO1
    • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS1