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    Tribunal

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    • PGR-CC2
    • AT-IV2
    • TRC2
    • CAAD-T1

    Ano

    • ← todos
    • 201838

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE SOLIDARIEDADE SOCIAL1
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE1
    • INTERESSE COLETIVO1
    • ASSOCIAÇÕES SINDICAIS1
    • EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO1
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS1
    • DESPESAS DE DESLOCAÇÃO1
    • REMUNERAÇÃO1
    • NECESSIDADE SOCIAL IMPRETERÍVEL1
    • INDEMNIZAÇÃO1
    • Cuidados de saúde, desportivas, culturais e recreativas, de carácter social, aluguer de um pavilhão desportivo, donativos, subsídios e quotas pagas pelos seus associados1
    • GOZO DO FERIADO DE CARNAVAL1
    • MANDADO DE BUSCA1
    • DESPEDIMENTO1
    • SERVIÇOS MÍNIMOS1
    • AVISO PRÉVIO1
    • Operações desenvolvidas por uma associação humanitária sem fins lucrativos1
    • PIQUETE DE GREVE1
    • TRABALHO NOCTURNO1
    • EXERCÍCIO DE FUNÇÕES1
    • BUSCA1
    • Investimentos relacionados com caminhos e outras infraestruturas de apoio às explorações agrícolas dos seus associados1
    • APOIO FINANCEIRO PÚBLICO1
    • PESSOA COLETIVA DE UTILIDADE PÚBLICA ADMINISTRATIVA1