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Nada encontrado para “IRREGULARIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR”.

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  • Irregularidade do procedimento disciplinar1
  • Invalidade do procedimento disciplinar2
  • Nulidade do procedimento disciplinar2
  • Caducidade do procedimento disciplinar3
  • Nulidades do procedimento disciplinar1
  • Procedimento disciplinar104

    Fonte

    • Jurisprudência95
    • Legislação (DR)16
    • Arbitragem (CAAD)13
    • Pareceres (PGR)3

    Tribunal

    • TRG41
    • TRE38
    • DR-I16
    • TRC13
    • CAAD-T10
    • TCAN3
    • PGR-CC3
    • CAAD-A3

    Ano

    • ← todos
    • 2018127

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • REJEIÇÃO5
    • DESPEDIMENTO4
    • JUSTA CAUSA4
    • PROCESSO DISCIPLINAR3
    • CAUSA DE PEDIR3
    • MEDIDA DA PENA3
    • RECURSO3
    • NULIDADE3
    • CONTRADITÓRIO3
    • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR2
    • PROVA PERICIAL2
    • PRISÃO PREVENTIVA2
    • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA2
    • INDEMNIZAÇÃO2
    • VIDEOVIGILÂNCIA2
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO2
    • DEVER DE INFORMAR2
    • RETRIBUIÇÃO2
    • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL2
    • REQUISITOS2
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
    • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO2
    • COMUNICAÇÃO2
    • SANÇÃO ACESSÓRIA2