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Nada encontrado para “PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE AMBOS OS PROGENITORES”.

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    Fonte

    • Jurisprudência48
    • Legislação (DR)2

    Tribunal

    • TRG21
    • TRE17
    • TRC10
    • DR-I2

    Ano

    • ← todos
    • 201850

    Descritor

    • ← todos
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS8
    • RESIDÊNCIA ALTERNADA7
    • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS5
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • ALIMENTOS3
    • CRIANÇA2
    • CADUCIDADE2
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES2
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
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    • DIREITO DE VISITA2
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    • ACÇÃO DE ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS2
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