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Nada encontrado para “MAUS TRATOS”.

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Talvez procure por

  • Maus tratos16
  • Crime maus tratos1
  • Maus tratos físicos1
  • Crime de maus tratos10
  • Maus tratos a menores7
  • Maus tratos a outrem5

    Fonte

    • Jurisprudência58
    • Legislação (DR)3
    • Arbitragem (CAAD)1

    Tribunal

    • TRE24
    • TRG21
    • TRC13
    • DR-I3
    • CAAD-T1

    Ano

    • ← todos
    • 201862

    Descritor

    • ← todos
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA17
    • MEDIDA DA PENA4
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS3
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • ELEMENTOS TÍPICOS2
    • INSOLVÊNCIA2
    • NULIDADE INSANÁVEL2
    • RECURSO2
    • ALIMENTOS2
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA2
    • REQUISITOS2
    • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS2
    • PARTE COMUM DE PRÉDIO1
    • BANCO DE PORTUGAL1
    • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME1
    • ACESSÃO INDUSTRIAL IMOBILIÁRIA1
    • MEDIDA DE APOIO PARA AUTONOMIA DE VIDA1
    • CONTA BANCÁRIA1
    • PODER DE INSPECÇÃO1
    • RELAÇÃO DE NAMORO1
    • VALORAÇÃO DA PROVA1
    • Nº 5 DA CRP E 152º DO CP1
    • IRC - Procedimento de prova do preço efectivo na transmissão de imóveis1
    • ELEMENTOS DO TIPO DE CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA1
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS1