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Nada encontrado para “PRINCÍPIO DA CONSTITUCIONALIDADE”.

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  • Violação do princípio constitucional da proporcionalidade1

    Fonte

    • Jurisprudência725
    • Arbitragem (CAAD)295
    • Legislação (DR)64
    • Pareceres (PGR)11
    • Direito da UE1
    • Fiscal — vinculativas (AT)1
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRG305
    • CAAD-T283
    • TRE250
    • TRC143
    • DR-I64
    • TCAS14
    • TCAN13
    • CAAD-A12
    • PGR-CC11
    • UE1
    • AT-IV1
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 20181098

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO27
    • INSOLVÊNCIA20
    • NULIDADE DA SENTENÇA17
    • INDEMNIZAÇÃO16
    • NULIDADE15
    • REJEIÇÃO13
    • CASO JULGADO13
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO12
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
    • EXECUÇÃO12
    • COMPETÊNCIA MATERIAL12
    • Nº 112
    • EXPROPRIAÇÃO12
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
    • REQUISITOS11
    • DO CPP10
    • RECURSO9
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE9
    • CONTRA-ORDENAÇÃO9
    • ABSOLVIÇÃO9
    • PRISÃO PREVENTIVA9
    • INCONSTITUCIONALIDADE9
    • OMISSÃO DE FACTOS8
    • MEDIDA DA PENA8