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    Fonte

    • Jurisprudência62
    • Arbitragem (CAAD)16
    • Legislação (DR)9

    Tribunal

    • TRG31
    • TRE21
    • CAAD-T16
    • DR-I9
    • TRC9
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 201887

    Descritor

    • ← todos
    • TÍTULO EXECUTIVO6
    • NEXO DE CAUSALIDADE3
    • PRESCRIÇÃO3
    • RESPONSABILIDADE CIVIL3
    • REQUISITOS2
    • MEDIDA DA PENA2
    • VALOR PROBATÓRIO2
    • DO CPP2
    • PROVA PERICIAL2
    • CONTRATO DE SEGURO2
    • ÓNUS DA PROVA2
    • EXECUÇÃO2
    • ABUSO DE DIREITO2
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • DOCUMENTO PARTICULAR AUTENTICADO2
    • NULIDADE2
    • ARGUIDO ANALFABETO1
    • EMBARGOS DE EXECUTADO1
    • DOCUMENTO PARTICULAR1
    • IVA - Artigo 78.º do Código do IVA1
    • DIREITO DE VOTO1
    • 101
    • IMI – Cláusula de salvaguarda prevista no art1
    • IRC - Dedução de gastos - Requisitos das facturas e ónus da prova da sua veracidade1
    • ARTºS 147º1