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Nada encontrado para “EFEITOS POSITIVOS”.

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  • Efeitos putativos6
  • Acto negativo com efeitos positivos4
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  • Efeitos retroactivos3

    Fonte

    • Jurisprudência654
    • Arbitragem (CAAD)202
    • Legislação (DR)72
    • Pareceres (PGR)10
    • Direito da UE10
    • Fiscal — vinculativas (AT)7

    Tribunal

    • TRG320
    • TRE203
    • CAAD-T194
    • TRC123
    • DR-I72
    • UE10
    • PGR-CC10
    • CAAD-A8
    • AT-IV7
    • TCAN4
    • TCAS4

    Ano

    • ← todos
    • 2018955

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO32
    • INDEMNIZAÇÃO21
    • NULIDADE DA SENTENÇA19
    • RESPONSABILIDADE CIVIL18
    • MEDIDA DA PENA17
    • ABUSO DE DIREITO16
    • CASO JULGADO16
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO14
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA13
    • ÓNUS DA PROVA13
    • CADUCIDADE13
    • INSOLVÊNCIA12
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
    • COMPETÊNCIA MATERIAL10
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
    • USUCAPIÃO9
    • ACIDENTE DE TRABALHO9
    • PRESCRIÇÃO9
    • SERVIDÃO DE PASSAGEM9
    • INCUMPRIMENTO9
    • NULIDADE8
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO8
    • DIREITO DE RETENÇÃO8
    • Nº 18
    • DO CPP7