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25/11.0TBVRL.G1
Relator: ELISABETE VALENTE
I - A escritura pública de compra e venda que titula um contrato
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I - A escritura pública de compra e venda que titula um contrato
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
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Relator: VÍTOR AMARAL
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Relator: ANA BARATA BRITO
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Relator: ORLANDO GONÇALVES
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Relator: FERNANDO PINA
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Relator: HIGINA CASTELO
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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
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Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
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Relator: EVA ALMEIDA
I - No seguro de grupo de adesão facultativa e contributiva, em que
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I. - A possibilidade de a Relação modificar a decisão da 1ª instância
DIRETIVA (UE) 2017/2397 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
IVA - Locação de bens imóveis – Isenção.
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- A motivação ou justificação da decisão sobre a matéria de facto
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I SÉRIE Sexta-feira, 29 de dezembro de 2017 Número 249 ÍNDICE
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I SÉRIE Quinta-feira, 21 de dezembro de 2017 Número 244 ÍNDICE
Relator: BRIZIDA MARTINS
I - Do art. 30.º, n.º 1, do CP, infere-se