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Relator: EVA ALMEIDA
venda da verba nº 1 da massa insolvente, não tem de aguardar o rateio (parcial ou final). Não se mostrando ainda pago o crédito da apelante e incluída ... mostra a proposta do seu pagamento no mapa de rateio parcial, pode a credora reclamar contra tal proposta de pagamento. II – No CIRE a contagem dos juros de mora não
Relator: FONTE RAMOS
1.-A transmissão das acções tituladas e escriturais, fora do mercado bolsista
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- A remissão na matéria de facto para documentos, embora não seja
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1.- O direito de retenção destina-se, como claramente se depreende do
Relator: ALDA MARTINS
I – No âmbito de vigência da Lei n.º 100/97, de 13
Relator: JORGE TEIXEIRA
I – O princípio da igualdade dos credores não proíbe ao plano de
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
1 – A notificação judicial avulsa efetuada à Ré, requerida pela A. não
I SÉRIE Sexta-feira, 29 de dezembro de 2017 Número 249 ÍNDICE
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I – Tendo sido requerida a exoneração do passivo restante e inexistindo património
Relator: SEQUINHO DOS SANTOS
1 – A apreensão, a favor da massa insolvente, de uma parte do
Decreto-Lei n.º 131/2017 «Artigo 8.º de 10 de outubro
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. As normas que fixam as compensações a que têm direito os
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
I – O prazo do artº 146º, nº 2, al. b), do CIRE
Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2017 Oficial da União Europeia
I SÉRIE Segunda-feira, 19 de junho de 2017 Número 116 ÍNDICE
Relator: HELENA MELO
I. Em caso de falta de conformidade do bem com o contrato
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. Dentro dos poderes atribuídos ao administrador de insolvência cabe, não só
Relator: FRANCISCA MICAELA DA MOTA VIEIRA
1-Para efeito de qualificação da insolvência como culposa o nº 2
I SÉRIE Sexta-feira, 12 de maio de 2017 Número 92 ÍNDICE
Aviso n.º 51/2017 Decreto Legislativo Regional n.º 5/2017/A Por ordem