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IVA - sujeito passivo do imposto - prestações de serviços consistentes em lições sobre
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Direito à transição para a categoria de Professor adjunto.
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1.ª – Os subcomissários e os agentes da Polícia de Segurança Pública
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
Não pode qualificar-se como contrato de trabalho o negócio jurídico celebrado
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I SÉRIE Terça-feira, 11 de julho de 2017 Número 132 ÍNDICE
Relator: ALDA CASIMIRO
Comete o ilícito do artº 154º-A, nº 1 do CP, com
I SÉRIE Segunda-feira, 19 de junho de 2017 Número 116 ÍNDICE
Lei n.º 25/2017 refere à constituição de reserva de recrutamento pelo
I SÉRIE Sexta-feira, 12 de maio de 2017 Número 92 ÍNDICE
Reposicionamento remuneratório decorrente da obtenção do título académico de agregado na carreira
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Relator: ELISABETE VALENTE
I - Na interpretação do testamento o legislador adoptou um critério subjectivista, afastando
I SÉRIE Sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017 Número 35 ÍNDICE
I SÉRIE Terça-feira, 21 de fevereiro de 2017 Número 37 ÍNDICE
I SÉRIE Quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017 Número 33 ÍNDICE