Pesquisa jurídicaTogaAI

8 resultados nos descritores e sumários · 430 no texto integral

  1. TCASsó sumário

    1993/16.1BELRS

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    grosso modo, a prática do acto de processo que origina núcleos relevantes de dinâmicas processuais nomeadamente, a acção, o incidente e o recurso. A taxa de justiça é paga ... R.C.P. 4. A eventual concessão de apoio judiciário não abarca o pagamento de multas processuais, dado que estas não se enquadram no objecto das diversas modalidades do mesmo, visto não

  3. TCANsó sumário

    01248/08.5BEVIS

    Relator: Frederico Macedo Branco

    negligência grave (lides temerárias e comportamentos processuais gravemente negligentes). Na nova sistemática processual civil passou-se a tipificar os comportamentos processuais passíveis de obter um juízo de reprovabilidade, abrangendo ... determinantes de lesões na esfera jurídica das demais partes processuais bem como da simultânea violação de interesse públicos, base da multa a que dão também lugar. Prevê-se a dedução

  4. TRE

    989/16.8T8TMR.E1

    Relator: JOÃO NUNES

    107/2009, de 14 de Setembro, à contagem de prazos para a prática de actos processuais previstos nessa lei são aplicáveis as disposições constantes da lei do processo penal ... três dias úteis após o termo do prazo mediante o pagamento da multa a que alude o n.º 5 do artigo 139.º do Código de Processo Civil. (Sumário

  5. TRC

    1531/16.6T8CBR-A.C1

    Relator: SÍLVIA PIRES

    Recebidos os autos, o juiz pode convidar as partes a aperfeiçoar as pe­ças processuais. 4 - Se os autos forem apresentados à distribuição em virtude de dedução de oposição cuja ... este condenado, na sentença referida no n.º 7 do artigo 4.º, em multa de montante igual a duas vezes o valor da taxa de justiça devida na acção

  6. TRG

    1166/14.8TBGMR-B.G1

    Relator: MARGARIDA SOUSA

    consequente necessidade de sobre ele se produzir prova -, distintas sendo as consequências processuais de uma e outra atitude e a possibilidade de uma e outra conduzirem à “alteração da verdade ... encontrem acautelados pelas consequências probatórias que se retirem da recusa e pela condenação em multa de menor montante, enquanto a aplicação do instituto de litigância de má-fé deve ficar