10 resultados nos descritores e sumários · 280 no texto integral
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
maio, prevê a aplicabilidade dos mecanismos de cedência de interesse público e de mobilidade interna, bem como a possibilidade de consolidação relativamente às situações de mobilidade interna. 3.ª – Não ... definindo o Estatuto dos Funcionários Parlamentares o conteúdo dos conceitos de mobilidade interna, quer no âmbito do artigo 15.º, quer no âmbito do artigo 17.º, a integração destes
Relator: Alexandra Alendouro
requerida a suspensão da eficácia de acto suspensivo de anterior acto que autorizou a mobilidade da Recorrida para unidade de saúde inserida no ACES Porto Ocidental, praticado novo acto ... autorização da referida mobilidade, com efeitos a partir do dia 01 de Abril de 2017, satisfez favoravelmente a pretensão daquela e, consequentemente, deu causa à extinção da instância cautelar
Enquadramento - Residências para estudantes, com cedência do espaço totalmente mobilado e equipado e ainda associada a uma série de prestações de serviços, nomeadamente, receção e segurança, televisão, internet
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
Não estando a Autora, aqui Recorrida, em regime de mobilidade, nomeadamente requisição, comissão de serviço ou destacamento e mantendo a mesma o seu vínculo inalterado, continuando a prestar serviço
Relator: HELENA MELO
não poder exercer qualquer actividade como antes e de se ver limitado na sua mobilidade e nas suas capacidades motoras
Relator: João Beato Oliveira Sousa
Apesar de a Recorrente ter sido colocada em situação de mobilidade especial, tal como sucedeu com outros funcionários do mesmo organismo, não beneficia da extensão dos efeitos da sentença
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
invalidade do despacho da Directora de Serviços de Formação e Certificação do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P., que, na sequência de indícios comunicados pelo Ministério Público, no âmbito
Relator: João Beato Oliveira Sousa
Apesar de a Recorrente ter sido colocada em situação de mobilidade especial, tal como sucedeu com outros funcionários do mesmo organismo, não beneficia da extensão dos efeitos da sentença
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
entanto que ser respeitada a prioridade legal para os trabalhadores do sistema de mobilidade especial (SME),sendo os restantes candidatos colocados de acordo com a sua graduação. V) – Por assim
Relator: NUNO COUTINHO
referida característica quando a requerente de providência cautelar peticionou a admissão na lista de mobilidade intercarreiras para técnico superior e indicou como pretensão a deduzir na acção principal pedido indemnizatório