64 resultados nos descritores e sumários · 247 no texto integral
Relator: Frederico Macedo Branco
Não deverá ser declarada a inutilidade superveniente da lide se o Autor mantiver interesse na continuação da instância, designadamente para o efeito da apreciação de pedido de indemnização deduzido ... declaração de inutilidade superveniente da lide não poderá assim gorar a possibilidade de ser ponderada a possibilidade de ser atribuída ao Autor peticionada indemnização. 2 - O julgamento da extinção
Relator: ANTERO VEIGA
No PER não há em sentido próprio uma verificação e graduação de
Relator: EUGÉNIA MARINHO DA CUNHA
extinção da instância prevista na al. e), do art. 277º, do CPC – inutilidade superveniente da lide – é necessário que, na pendência da causa, ocorra facto que acarrete a insubsistência
Relator: JOAQUIM CONDESSO
dois requisitos que necessitam estar verificados para a sua aplicação. São eles, a inutilidade da lide, e que essa inutilidade decorra de facto posterior ao início da instância, para poder ... verifica a inutilidade superveniente da lide quando essa inutilidade for uma inutilidade jurídica. A utilidade da lide correlaciona-se, assim, com a possibilidade da obtenção de efeitos úteis da mesma
Relator: JOAQUIM CONDESSO
dois requisitos que necessitam estar verificados para a sua aplicação. São eles, a inutilidade da lide, e que essa inutilidade decorra de facto posterior ao início da instância, para poder ... verifica a inutilidade superveniente da lide quando essa inutilidade for uma inutilidade jurídica. A utilidade da lide correlaciona-se, assim, com a possibilidade da obtenção de efeitos úteis da mesma
Acto revogado - Inutilidade da lide
Relator: CATARINA JARMELA -Relatora por vencimento
inutilidade superveniente da lide é uma causa de extinção da instância, nos termos do art. 277º, al. e), do CPC de 2013, ex vi art. 35º
Relator: PAULO AMARAL
termos do art.º 794.º, Cód. Proc. Civil, não implica a inutilidade da lide dos embargos de terceiro que tenham por objecto aquele bem. (Sumário do Relator
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
mérito; I.2-o tribunal só pode julgar extinta a instância por essa causa (inutilidade ou impossibilidade da lide) se estiver em condições de emitir um juízo apodítico acerca da ocorrência superveniente ... pelo que bem andou a decisão recorrida ao julgar extinta a instância por inutilidade superveniente da lide, de harmonia com o disposto no artigo 277º/al
Inutilidade superveniente da lide
Inutilidade superveniente da lide
Inutilidade superveniente da lide
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
verifica a inutilidade superveniente da lide quando essa inutilidade for uma inutilidade jurídica, pelo que não se pode considerar actividade inútil o prosseguimento do processo quando ele se destine
Relator: Pedro Vergueiro
Proc. Civil que perante a extinção da instância por impossibilidade ou inutilidade superveniente da lide, a responsabilidade pelas custas fica a cargo do autor ou requerente, salvo ... impossibilidade ou inutilidade for imputável ao réu ou requerido, dispondo o nº 4 que é imputável ao réu ou requerido a inutilidade superveniente da lide quando esta decorra da satisfação
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
seja demandado o devedor tenham de ver a instância extinta por impossibilidade, ou inutilidade, superveniente da lide. IV - A massa insolvente (conceito constante do artigo ... reconhecimento do crédito peticionado, pelo que cumpre decretar a extinção da instância, por inutilidade superveniente da lide, nos termos da alínea e) do art. 287 do CPC”. VII - O preceituado
Isenção – Inutilidade Superveniente da Lide
Inutilidade superveniente da lide - repartição das custas
Imposto do Selo – Inutilidade Superveniente da Lide
Revogação do acto - Inutilidade superveniente da lide
Inutilidade superveniente da lide e juros indemnizatórios