32 resultados nos descritores e sumários · 255 no texto integral
Relator: HELENA CANELAS
conduzem a que estas assumam como características típicas, decorrentes da sua própria natureza, a instrumentalidade e a provisoriedade. II – Por a providência cautelar ser instrumental face à pretensão material objeto ... obter a providência cautelar pretendida, haverá naturalmente de assumir como característica processual a da instrumentalidade estrutural, nos termos da qual, ainda que tenha uma tramitação autónoma em relação ao processo
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
relacione com a pretensão cautelar leva a uma total ausência de relação de instrumentalidade que impede o decretamento da medida cautelar. II-Na verdade, a relação de instrumentalidade existente entre ... eventual sentença favorável sobre a pretensão de fundo; II.1-é então a falta de instrumentalidade entre a providência e a acção que conduz, ab initio, ao insucesso desta providência
Relator: HIGINA CASTELO
direitos das pessoas coletivas afins dos direitos de personalidade) é indissociável da natureza instrumental da personalidade coletiva e condicionada pelos fins por ela prosseguidos; pelo que nem todas as pessoas
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
desse efeito de suspensão da eficácia do acto, mas sim a sua falta de instrumentalidade em relação à acção principal. III– Em face da inexistência de uma relação de instrumentalidade
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
capacidade de ganho futura) é feito por recurso à equidade, devendo como critério objetivador, instrumental e orientador, ter-se presente as fórmulas matemáticas seguidas pela jurisprudência. 5- A compensação
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
pedido de decretamento das providências cautelares requeridas, considerando a natureza sumária, perfunctória e instrumental, que caracteriza este meio processual e cuja finalidade consiste a de acautelar o efeito útil
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
processo principal – cfr. artº 120º nº 1 b) CPTA. 3. Atenta a relação de instrumentalidade do processo cautelar ao processo principal, os limites juridicamente atendíveis da tutela cautelar em sede
Relator: NUNO COUTINHO
sentenças a proferir no âmbito desses processos, sendo a sua principal característica a instrumentalidade II – Não se detecta a referida característica quando a requerente de providência cautelar peticionou a admissão
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
recurso hierárquico. 2. Por regra a falta de fundamentação, como preterição de um direito instrumental, gera a mera anulabilidade; só gera a nulidade, nos termos do disposto na alínea
Relator: Hélder Vieira
I — Dispõe o nº 4 do artigo 18º da Lei nº 34/2004
Relator: Joaquim Cruzeiro
As providências cautelares estão necessariamente dependentes de uma acção já instaurada ou
Relator: JOAQUIM CONDESSO
postas ao serviço do prédio. Desempenham em relação a ele uma função auxiliar ou instrumental. Mas sucede que ao mesmo tempo é assim, convertidas em partes integrantes dum imóvel
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
procedimento cautelar caracteriza-se pela sua instrumentalidade, (dependência da acção principal), provisoriedade (não está em causa a resolução definitiva de um litígio) e sumariedade (summaria cognitio) do caso através ... análise do pressuposto bonus fumus iuris, e tendo em conta a natureza meramente instrumental, provisória e sumária da providência cautelar, bastam os factos provados documentalmente no processo administrativo para
Relator: Frederico Macedo Branco
não se verifica uma impossibilidade ou insuficiência do decretamento provisório de uma providência cautelar, instrumental de uma ação administrativa. 2 – A via normal de reação é a propositura
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
São características específicas dos procedimentos cautelares as suas instrumentalidade e dependência. II – Os procedimentos cautelares visam, essencialmente, assegurar a eficácia da sentença, seja obviando a que a situação de facto
Relator: FELIZARDO PAIVA
caducidade do procedimento contra-ordenacional na sua fase administrativa, mas antes um prazo indicativo, instrumental, orientador da actividade da ACT, que se quer expedita, pronta, atual, célere, eficiente e eficaz
Relator: VÍTOR AMARAL
não tendo a promessa eficácia real, o cumprimento fica suspenso, na subsistência do contrato instrumental, até que o administrador da insolvência declare optar pela execução ou recusar o cumprimento
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
vista à realização da justiça, desde que se apure que a pretendida informação é instrumentalmente determinante, necessária e imprescindível para demonstrar a factualidade controvertida. (Sumário da Relatora
Relator: Frederico Macedo Branco
não houve alteração substancial do anexo concursal tornado editável, mas apenas uma alteração instrumental, sem consequências concursais.* *Sumário elaborado pelo Relator
Relator: JOAQUIM CONDESSO
postas ao serviço do prédio. Desempenham em relação a ele uma função auxiliar ou instrumental. Mas sucede que ao mesmo tempo é assim, convertidas em partes integrantes dum imóvel