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Relator: VASQUES OSÓRIO
produzida a prova, subsiste na mente do julgador um estado de incerteza, objectiva, razoável e intransponível, sobre a verificação, ou não, de determinado facto ou complexo factual, impõe ... proferir uma decisão favorável ao arguido. Se, pelo contrário, a incerteza não existe, se a convicção do julgador foi alcançada para além de toda a dúvida razoável, não há lugar
Relator: Alexandra Alendouro
trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto. II – Tal contrato, ainda que tenha como finalidade o cumprimento de formação relativa ao internamento médico ... encontra-se sujeito às regras estabelecidas para os demais contratos a termo resolutivo incerto, não proibidas ou ressalvadas pelas leis específicas das carreiras médicas. III – De acordo com o disposto
Relator: ALBERTINA PEDROSO
apreciação é pacífica a afirmação de que o autor reage contra uma situação de incerteza objectiva «que o impede de auferir todas as vantagens normalmente proporcionadas pela relação jurídica material ... fora desses casos em que o autor seja colocado pelo réu numa situação de incerteza objectiva, mais do que podermos estar em presença de falta de um pressuposto processual
Relator: FLOBELA MOREIRA LANÇA
todo ou em parte, posta na dependência da ocorrência de um acontecimento futuro e incerto. V. Uma cláusula resolutiva é usualmente encarada como sendo uma estipulação pela qual as partes ... fazer cessar o contrato na sequência da verificação de um facto futuro e incerto, mediante uma declaração unilateral e receptícia dirigida à contraparte. VI. A diferença essencial entre uma condição
Relator: Joaquim Cruzeiro
203/2004, uma relação de trabalho titulada por um contrato de trabalho a termo resolutivo incerto. Não é pelo facto de este contrato ter como finalidade o cumprimento de formação relativa ... não se encontra sujeito às regras estabelecidas para os demais contratos a termo resolutivo incerto. II- No caso dos contratos a termo incerto, a estatuição
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
objectivos potencialmente incriminatórios. Não faz sentido excluí-la devido a facto futuro incerto, o saber se o arguido vai ou não exercer o seu direito ao silêncio em audiência
Relator: SÍLVIA PIRES
constituição do direito cartular formal e materialmente dependente de um evento futuro e incerto, pelo que pode dizer-se que estamos perante uma vinculação cambiária condicional. II – Daí que, para
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
condenado se exima ao cumprimento da pena de prisão subsidiária, ausentando-se para parte incerta, cabendo ao TEP a sua declaração, de harmonia com o previsto noartigo
Relator: Frederico Macedo Branco
abertura que “Se entendido oportuno, os candidatos poderão ser convocados para uma entrevista”, introduz incerteza no processo de concurso, ao que acresce o facto de se não mensurar o peso ... não mostra aceitável Com efeito, não só a realização de entrevista é incerta, como a realizar-se a mesma, não ficam os candidatos a saber qual é a sua ponderação
Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS
isso, a ela não obstando a eventual existência de créditos futuros e incertos). II. Presumida a insolência (pela verificação de algum dos factos-índice do art. 20º ... recuperação de um património de que já não é titular, por depender do desfecho incerto de acção judicial intentada para o efeito
Relator: MOISÉS SILVA
direito em proveito próprio com base numa situação jurídica não consolidada e, por isso, incerta, onde avulta a posição vulnerável do trabalhador, quer em face da segurança social quer
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
vão ser efetuados. VIII) - Segundo o TC a norma estabelece uma situação de incerteza sobre as consequências da decisão de o funcionário se aposentar, cindindo o momento do exercício
Relator: Alexandra Alendouro
reflexos negativos na sua auto-estima e no seu equilíbrio emocional, situação de incerteza quanto à previsão da data do termo do processo, e assim de planificação das decisões
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
incumprimento definitivo do contrato, e não tendo o contrato definitivo sido ainda realizado, sendo incerta a verificação futura do efectivo cumprimento ou incumprimento do contrato, e, sendo, ainda, a credora
Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE
condição resolutiva num contrato de compra e venda e verificado o evento futuro e incerto na mesma previsto, deixa o negócio de produzir os seus efeitos. Implicando no caso
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
primeira prioridade em relação a outros professores que se encontrem em situação de maior incerteza e precariedade. V. A priorização dos critérios previstos no n.º 7 do artigo
Relator: Frederico Macedo Branco
facto relevante impugnada, naturalmente que a ausência da sua fixação introduz uma indefinição e incerteza relativamente ao entendimento que será dado a esse respeito na decisão a proferir a final
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
justificam a intervenção judicial mesmo para além do prazo de 48h, pois a incerteza processual sobre o estado de saúde do internando não é compaginável com a cessação do internamento
Relator: Frederico Macedo Branco
suas probabilidades vir a obter a almejada vaga, não deixam de ser incertas. Não dispondo o Tribunal do grau de probabilidades que o interessado tinha de obter a pretendida vaga
Relator: Vital Lopes
intempestividade do pedido de anulação da venda, antes revelando os autos uma situação de incerteza quanto à data em que o reclamante teve conhecimento do facto que serve de base