67 resultados nos descritores e sumários · 662 no texto integral
Relator: JORGE BISPO
protocolo ou fórmula pré-determinada acolhida pela prática judiciária, sem qualquer valor funcional. Ao contrário, a alegação da consciência da ilicitude, seja com a utilização daquela fórmula ou através
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
sinistro laboral – assentes em critérios distintos e cada uma delas com a sua funcionalidade própria – não são cumuláveis, mas antes complementares até ao ressarcimento total do prejuízo causado, assumindo ... opção pela mais conveniente. III) - O dano biológico, perspectivado como diminuição somático-psíquica e funcional do lesado, com substancial e notória repercussão na vida pessoal e profissional de quem
Relator: ALBERTO BORGES
Mostra-se ajustada a atribuição de uma indemnização de € 20.000,0000 por défice funcional permanente de 7,88, com previsível agravamento, a uma lesada que, à data do acidente
Relator: LUÍS CRAVO
doença e de incapacidade temporária), o “dano estético” (que simboliza o prejuízo anátomo-funcional associado às deformidades e aleijões que resistiram ao processo de tratamento e de recuperação da vítima
Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR
situação de elevada incapacidade, sem ponderação, quanto ao seu montante, do grau de desvalorização funcional que tenha sido fixado
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
funcionais foram também desenhados em termos idênticos nos dois diplomas, incluindo-se no conteúdo funcional da categoria de enfermeiro funções que apenas podem ser desenvolvidas por enfermeiros detentores do título ... legislador no âmbito da liberdade de conformação que detém, ao definir o conteúdo funcional de uma categoria, e bem assim das categorias que integram uma carreira, está a estabelecer situações
Relator: JOAQUIM CONDESSO
Isto é, a atribuição de juros de mora agravados, nesta específica situação, tem afinidade funcional com a sanção pecuniária compulsória, prevista no artº.169, do C.P.T.A., visando impor à Administração
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
640º, n.º2 do CPC tem de ser interpretado de forma funcionalmente adequada tendo em vista os objetivos prosseguidos com a imposição do ónus nele estatuído e por referência
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
estão orientadas no sentido da obtenção da idoneidade do julgamento, estando, pois, a competência funcionalmente ligada à determinação do tribunal mais adequado para apreciar a causa, sendo pela estrutura desta
Relator: MANUEL BARGADO
função do desenvolvimento do processo, o que constitui fator de determinação da competência funcional. IV - Tratando-se de competência funcional, e não territorial, choca que o regime de comprovação ... incompetência funcional se possa resolver nos termos do nº 2 do art. 105º do CPC, isto é, com o trânsito em julgado da decisão do Juiz 1 que atribuiu
Relator: NUNO COUTINHO
criminalística, de telecomunicações e de segurança. II – Estando o A. integrado na área funcional da informática e integrando o grupo de pessoal de apoio à investigação criminal tem direito
câmbio apuradas na transposição para o Euro de demonstrações financeiras preparadas em moeda funcional
Relator: Frederico Macedo Branco
saia dos limites normativos correspondentes 2 - Não se deve manter a relação funcional sempre que os factos cometidos pelo arguido, avaliados e considerados no seu contexto, impliquem para o desempenho
Relator: ALBERTO MIRA
territorial em caso de conhecimento superveniente do concurso de penas, tem pressuposta a competência funcional do mesmo tribunal, que só existe quando este tiver aplicado uma das penas em concurso
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
existindo aquela mesma incapacidade definitiva, seja previsível que no futuro, se verifique uma incapacidade funcional geral com repercussão no exercício de determinadas actividades corporais ou físicas, independentemente dessas alterações funcionais
Relator: OLGA MAURÍCIO
autoria baseia-se no princípio da divisão de trabalho e distribuição funcional de papéis. VII - Na medida em que cada elemento do grupo participe na resolução comum para a realização ... autoria criminosa assenta no domínio do facto. É co-autor quem tem o domínio funcional do facto. X - O co-autor tem o domínio do facto se tiver o domínio
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
sustentem que a falta tem carácter censurável susceptível de inviabilizar a manutenção da relação funcional. II-Do processo disciplinar ressalta que nem na acusação nem mesmo na deliberação punitiva, existem ... conduta com a ponderação das circunstâncias concretas indiciadoras da inviabilização da manutenção da relação funcional; II.2-impunha-se que se comunicasse ao funcionário os motivos, a argumentação e os juízos consubstanciadores para
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
dano patrimonial futuro, na vertente de perda de capacidade de ganho decorrente do défice funcional de integridade físico-psíquica, assentam na equidade, à luz do regime inserto no artigo
Relator: JOSÉ CORREIA
jurídicas, além da necessidade de clareza e segurança na vida jurídica, também no carácter funcional do direito subjectivo que deixa de se justificar se o titular o não exercer
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
subordinação jurídica, na veste de emissão de ordens e instruções direccionadas à organização funcional da actividade prestacional