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Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
sigilo, face ao princípio da prevalência do interesse preponderante. III. O sigilo profissional dos farmacêuticos constitui, sem dúvida, uma condição necessária da confiança dos doentes, sendo certo que o sigilo ... profissional obriga os farmacêuticos a absterem-se de mencionar ou comentar factos que possam violar a privacidade do doente, designadamente os que se relacionam com o respetivo estado de saúde
Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR
I – A norma imperativa contida no artigo 135º do CPT impõe ao
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I - Na impugnação da matéria de facto, com base em erro de
Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE
1- Na medida em que os recursos visam, por via da modificação
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - A prova de que uma assinatura foi efetuada por determinada pessoa
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I – Um estabelecimento comercial – enquanto unidade económica e jurídica que há muito
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. A despeito da denominação, o n.º 4 do art.º
IRC – dedutibilidade de custos - indispensabilidade dos gastos - encargos financeiros - fusão inversa.
Taxas - "Água Purificada".
Taxas - Comercialização de dispositivo médico, Xarope ... BABY.
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – É entendimento uniforme da jurisprudência e da doutrina que os prazos
Amostras - Produtos oferecidos, iguais aos comercializados, não podem ser considerados "amostras" para
Relator: PAULA DO PAÇO
I – Invocando-se nas alegações e conclusões do recurso a violação do
hepatites virais será assegurada Presidência do Conselho de Ministros, 21 de dezembro pelos serviços farmacêuticos hospitalares, sendo que o de 2017. — O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da seu transporte
cirurgias; 110987962 II. As razões para a recorrente falta de material hospi- talar e farmacêutico; III. As razões para a desmotivação generalizada no pes- NEGÓCIOS ESTRANGEIROS soal, levando a greves
I SÉRIE Sexta-feira, 29 de dezembro de 2017 Número 249 ÍNDICE
I SÉRIE Segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Número 236 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 21 de dezembro de 2017 Número 244 ÍNDICE
que altera a Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no
Relator: EVA ALMEIDA
I - O pagamento de crédito que goza de garantia real e foi