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Relator: CRISTINA DOS SANTOS
exercício de funções jurisdicionais em contexto profissional de Juiz em regime de estágio foi objecto de ponderação do legislador, no sentido explícito de não constituir motivo de impedimento a aduzir
Relator: JOÃO NUNES
I – O artigo 285.º do Código do Trabalho, em consonância com
Relator: JOÃO AMARO
I - O cumprimento do disposto no artigo 374.º, n.º 2
Relator: ALICE SANTOS
I - Após a prestação do TIR todas as notificações deverão ser efectuadas
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - A prova de que uma assinatura foi efetuada por determinada pessoa
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
Nos termos do artigo 77.º do CP, as penas acessórias de
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. A prestação de alimentos derivada da obrigação alimentar especial ou qualificada
contratos emprego- o número de postos de trabalho estritamente necessário -inserção+ ou contratos de estágio, ainda que por mais de para corresponder às necessidades permanentes reconhe- uma pessoa nos três ... procedimento concursal. Artigo 7.º 3 — O Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), determina o número de postos de trabalho para Carreira e categoria
I SÉRIE Quinta-feira, 21 de dezembro de 2017 Número 244 ÍNDICE
Declaração de Retificação n.º 43/2017 Não obstante os resultados positivos alcançados
Relator: ISABEL COSTA
1.º A transição para a situação de reserva dos militares que
Relator: GOMES DE SOUSA
1 - As expressões «uma “postura de vitimização”, um “discurso evasivo” ou “um
Contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente
Relator: ANTERO VEIGA
I - O artigo 12.º do Código do Trabalho consagra a denominada
Relator: LUÍS CRAVO
1 – A obrigação de indemnizar prevista no art. 819º do C.P.Civil (na
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I – Atento o disposto no art. 12º nº 1 da Portaria nº
Relator: LUÍS TEIXEIRA
Não constitui nem reclama fundamento ou motivo sério e grave que gere
IVA – Entidade sem fins lucrativos - Concorrência efectiva.
I SÉRIE Segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Número 218 ÍNDICE
Resolução da Assembleia da República n.º 260/2017 no âmbito das terapêuticas