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17 resultados nos descritores e sumários · 738 no texto integral

  1. TCAScitado por 1só sumário

    456/13.1BELLE

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    execução. 13. A culpa em causa no artº.24, nº.1, da L.G.T., deve aferir-se pela diligência de um bom pai de família, em face das circunstâncias do caso ... disposições legais aplicáveis aos gestores, em especial ao do artº.64, do C.S.Comerciais, que lhe impõe a observância de deveres de cuidado, de disponibilidade, de competência técnica, de gestão criteriosa

  2. TCANsó sumário

    00859/11.6BEPRT

    Relator: Pedro Vergueiro

    disposições legais aplicáveis aos gestores, em especial ao do artigo 64º do CSC, que lhe impõe a observância de deveres de cuidado, de disponibilidade, de competência técnica, de gestão criteriosa

  3. TCASsó sumário

    828/11.6BELRA

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    Registo Comercial). 10. A culpa em causa no artº.24, nº.1, da L.G.T., deve aferir-se pela diligência de um bom pai de família, em face das circunstâncias ... disposições legais aplicáveis aos gestores, em especial ao do artº.64, do C.S.Comerciais, que lhe impõe a observância de deveres de cuidado, de disponibilidade, de competência técnica, de gestão criteriosa

  4. TCANsó sumário

    00096/10.7BEVIS

    Relator: Mário Rebelo

    disposições legais aplicáveis aos gestores, em especial ao do artigo 64º do CSC, que lhe impõe a observância de deveres de cuidado, de disponibilidade, de competência técnica, de gestão criteriosa

  5. TRG

    318/17.3T8BCL.G1

    Relator: SANDRA MELO

    processo especial de fixação judicial de prazo visa apenas a aposição de um prazo para exercício de um direito ou cumprimento de um dever e esgota-se com essa determinação ... ilegitimidade, por preterição de litisconsórcio necessário. 3. No processo especial de fixação judicial de prazo o requerente deve apenas justificar suficientemente o seu pedido, mas não precisa já de fazer

  6. TCANsó sumário

    00593/15.8BECBR

    Relator: Frederico Macedo Branco

    Tribunal de recurso só deve modificar a matéria de facto quando a convicção do julgador, em 1.ª instância, não seja razoável, isto é, quando seja manifesta a desconformidade ... certo dever, constituindo uma presunção da ilicitude de certo facto e uma presunção de culpa, na medida em que revela a inobservância do especial dever de diligência que onera

  7. TRG

    1166/14.8TBGMR-B.G1

    Relator: MARGARIDA SOUSA

    negação de factos verdadeiros - ainda que subjetivamente a parte, por falta de cumprimento dos cuidados elementares de pré-indagação, os considere falsos - integra litigância de má-fé; II - Declarar desconhecer ... aplicação do instituto de litigância de má-fé deve ficar reservada para aqueles casos em que tais medidas, em atenção à especial gravidade da conduta, não se afigurem suficientes para

  8. TRCcitado por 3

    147/15.9GTCTB.C1

    Relator: VASQUES OSÓRIO

    71º, nº 1, do CP) sendo portanto, razões de prevenção, geral e especial, e não considerações relativas à culpa (como sucede aliás, com todas as operações de escolha das penas ... execução da pena de prisão. II - Na formulação deste juízo [de prognose] o tribunal deve correr um risco prudente pois a prognose é uma previsão, uma conjectura, e não

  9. TRG

    3038/14.7T8GMR-A.G1

    Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO

    processo especial de revitalização, como processo especial que é devem ser aplicadas em primeiro lugar, as regras próprias, em segundo lugar as disposições gerais e comuns, no caso, do Código ... regra ou regras aplicáveis, a natureza, características e finalidades do procedimento impõem sempre uma cuidada averiguação de se as regras devem ser aplicadas de forma automática ou adaptada

  10. TRE

    38/16.6T8STB.E1

    Relator: ANA BARATA BRITO

    concreto e à luz do princípio da livre apreciação das provas, justifica cuidados especiais que devem passar por uma procura de corroboração. II - Por corroboração entende-se o apoio ... existe –, mas casuisticamente, quando o co-arguido incriminador se encontre numa situação de declarante especialmente interessado ou suspeito; já relativamente a uma declaração fora destas situações não se justifica

  11. TRE

    3438/16.8T8FAR.E1

    Relator: JOÃO NUNES

    processo de contra-ordenação laboral, a admissibilidade de recurso para a Relação deve aferir-se em função da coima concretamente aplicada a cada infracção, e não em função do montante ... próprio (de € 23.011,41) inferior ao devido por subsídio de Natal (€ 32.897,00) – que em 2013 correu em relação a si um processo especial de revitalização

  13. TRG

    165/15.7GBMDL.G1

    Relator: AUSENDA GONÇALVES

    processo penal, uma função estruturante das garantias de defesa dos arguidos. A fundamentação cuidada é, pois, essencial, desde logo, para garantir a possibilidade do exercício eficaz do direito ao recurso ... alguns índices que poderão revelar a especial censurabilidade ou perversidade a que o tipo se refere. VII - Por especialmente censuráveis deve entender-se as circunstâncias de tal modo graves

  14. TRG

    644/15,6PBBRG.G1

    Relator: AUSENDA GONÇALVES

    lesões, tendo-se conformado também com esta realização, apurando-se, ainda, que podendo e devendo ter previsto a possibilidade de o ofendido, por efeito de ambos os impactos ... conformou. VIII – Embora só seja punível o facto praticado com negligência nos casos especialmente previstos na lei, como preceitua o art. 13º do C. Penal, dispõe o art. 18º deste