48 resultados nos descritores e sumários · 854 no texto integral
Relator: MANUELA FLORES/Resdistribuido a PAULO DÁ ME
avaliação externa de alunos dos ensinos básico e secundário constitui uma função pública associada ao exercício de poderes públicos. 2. Os enunciados das provas de aferição e provas finais ... ciclo do ensino básico e dos exames nacionais do ensino secundário integram decisões administrativas no âmbito de um procedimento complexo de avaliação externa de alunos que constitui uma função
Relator: Alexandra Alendouro
decisão recorrida que acolhe a aplicação efectuada por acto do Director-Geral do Ensino Superior ao autor/recorrente, do disposto ... 74/2004, de 26 de Março (ensino recorrente), na redacção introduzida pelo DL n.º 42/2012, de 22 de Fevereiro, com consequente alteração da respectiva classificação final de ensino secundário, antes
Relator: VASQUES OSÓRIO
agente numa pena principal mas já não, sua condição suficiente, pois que, como ensina Figueiredo Dias, torna-se, porém, sempre necessário ainda que o juiz comprove, no facto, um particular
Relator: Luís Migueis Garcia
ainda o 5.°, n.° 5, do DL n.° 74/2004, de 26 de Março (ensino recorrente), na redacção introduzida pelo DL n.° 42/2012, de 22 de Fevereiro, alterando a classificação final ... ensino secundário, quando antes o autor colhera benefício, litigioso, de lhe não ser aplicável a redacção introduzida pelo referido DL n.° 42/2012, situação que se veio a revelar contra legem
Relator: João Conde Correia dos Santos
propinas constituem uma taxa, de obrigação única, devida pela frequência do ensino universitário, nos termos dos artigos ... 37/2003, de 22 de agosto (que estabelece as bases do financiamento do ensino superior); 2.ª O facto tributário, cuja verificação determina o nascimento da obrigação de pagar propinas
Relator: FERNANDO BENTO
fiscalização do funcionamento do sistema educativo (educação pré-escolar e educação escolar, compreendendo os ensinos básico e secundário e integrando as modalidades especiais de educação e a educação extraescolar) – artigo ... Contribuir para a qualidade do sistema educativo no âmbito da educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário e da educação extraescolar, através de ações de controlo, acompanhamento e avaliação
Relator: Joaquim Cruzeiro
aposentação para aqueles educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público, desde que tenham leccionado em regime de monodocência, tenham concluído o curso ... 77/2009, a professora do 1.º ciclo do ensino básico, que cumprindo os requisitos previstos no art.º 1.º desse diploma, contava, à data da aposentação, 55 anos
Relator: Frederico Macedo Branco
42/2012, de 22 de Fevereiro, “os alunos dos cursos científico-humanísticos de ensino recorrente que pretendam prosseguir estudos no ensino superior ficam igualmente sujeitos à avaliação sumativa externa
Relator: Frederico Macedo Branco
Educação possa “escolher” aquelas que lhe parecem mais adequadas face a cada área de ensino artístico. 2 – Uma vez que o Decreto-Lei n.º 69/2009, de 20 de março ... estabelecer o regime de integração nos quadros dos estabelecimentos públicos do ensino artístico especializado da música e da dança, dos docentes contratados em exercício efetivo de funções, não se encontra
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
Atento o disposto no Decreto-Lei n° 13/98, de 24 de Janeiro, o ensino da língua e cultura portuguesas no estrangeiro é sempre precedido de concurso e feito por docentes ... tenha sido posta em causa a prossecução do interesse público ou o direito ao ensino, com o simples facto de não ser aplicável determinado regime remuneratório ou previdencial
sujeito passivo do imposto - prestações de serviços consistentes em lições sobre matérias do ensino escolar ou universitário
Fundação - Prestações de serviço realizadas relativamente à atividade de cuidados de crianças, tais como: ensino da música, dança, teatro, natação, -.; apoio ao estudo/apoio escolar e ATL; atividades em período
remuneratório decorrente da obtenção do título académico de agregado na carreira dos docentes do ensino superior politécnico
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
mesmos termos que até aqui, o contrato de associação celebrado com uma cooperativa de ensino, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 152/2013, de 04.11, ficando prejudicado
Relator: Luís Migueis Garcia
âmbito do anterior Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico aprovado pelo DL nº 185/81, de 1/7, a contratação de docente como professor-adjunto, obtido parecer favorável
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
efeitos da aposentação em regime de monodocência o período de tempo de destacamento no ensino especial, independentemente de o mesmo ser prestado
escalão 1 da categoria de professor-coordenador com agregação, da carreira de docentes do ensino superior politécnico público
escalão 1 da categoria de professor-coordenador com agregação, da carreira de docentes do ensino superior politécnico público
Relator: Frederico Macedo Branco
pudesse ser aquela que foi tomada. 3 – A autonomia garantida às Instituições do Ensino Superior pelo Artº 11º do RJIES, não desvirtua, naturalmente, a necessidade das mesmas se conformarem ... administrativa, financeira, patrimonial e disciplinar face ao Estado, não permite que as Instituições do Ensino Superior fixem os vencimentos, designadamente dos seus docentes, em face do que, por idêntica razão
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
Autora não chegou a ingressar na carreira docente do ensino público não pode beneficiar da contagem de tempo de serviço prestado no ensino particular e cooperativo para efeitos de progressão ... possível proceder-se ao posicionamento da Autora em qualquer escalão da carreira docente do ensino público.* * Sumário elaborado pelo Relator