58 resultados
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
LADA: " todos, sem necessidade de enunciar qualquer interesse, têm direito de acesso aos documentos administrativos, o qual compreende os direitos de consulta, de reprodução e de informação sobre ... presente e incidindo sobre o caso vertente, objectivam os autos que os documentos em causa são documentos administrativos relativos a "procedimentos de contratação pública" e de "gestão de recursos humanos
Relator: FONTE RAMOS
1.-A transmissão das acções tituladas e escriturais, fora do mercado bolsista
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
Deve ser recusada a exoneração do passivo restante a uma insolvente que
Relator: JOÃO NUNES
I – O artigo 285.º do Código do Trabalho, em consonância com
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
1- O critério-regra adotado pelo Regulamento (UE) n.º1215/2012, é o
Relator: JOSÉ CRAVO
I - No caso dos baldios, a personalidade judiciária pertence à pessoa colectiva
Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA
1- As nulidades da sentença são vícios intrínsecos da formação de tal
I SÉRIE Quinta-feira, 21 de dezembro de 2017 Número 244 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 29 de dezembro de 2017 Número 249 ÍNDICE
Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA
1- Impugnada que seja a matéria de facto e cumpridos que se
Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/2017 De acordo com o
IRS – mais-valias mobiliárias
Relator: FONTE RAMOS
1. O tribunal superior tem de guiar-se pelas conclusões da alegação
I SÉRIE Quarta-feira, 9 de agosto de 2017 Número 153 ÍNDICE
Lei n.º 79/2017 c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 18 de agosto d) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Protege o
I SÉRIE Terça-feira, 22 de agosto de 2017 Número 161 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 31 de agosto de 2017 Número 168 ÍNDICE
IRS - Isenção de rendimentos pagos no estrangeiro - Ónus da Prova
I SÉRIE Sexta-feira, 7 de julho de 2017 Número 130 ÍNDICE
Lei n.º 46-A/2017 ii) Em contratos de crédito concedidos ou