40 resultados nos descritores e sumários · 607 no texto integral
Relator: JOÃO NUNES
237/2007, de 19 de Junho; II. Por isso, o “tempo de disponibilidade”, em que o trabalhador não se encontra obrigado a permanecer no local de trabalho, embora se mantenha adstrita ... conformidade com as proposições anteriores, as prestações pagas a título de tempo de disponibilidade não integram a retribuição de férias, subsídio de férias e de Natal. (Sumário do relator
Relator: JOÃO NUNES
237/2007, de 19 de Junho; V – Por isso, o “tempo de disponibilidade”, em que o trabalhador não se encontra obrigados a permanecer no local de trabalho, embora se mantenham adstritos ... conformidade com as proposições anteriores, as prestações pagas a título de tempo de disponibilidade não são de computar para efeitos de apuramento do descanso compensatório, nem de retribuição de férias
Relator: MOISÉS SILVA
remuneração paga pela empregadora ao trabalhador motorista, pelo tempo de disponibilidade para ser chamado a prestar efetivamente trabalho, não integra a retribuição para efeito de integração nas férias ... trabalho efetivamente prestado é-lhe pago, sem prejuízo do pagamento do tempo de disponibilidade. (Sumário do relator
Relator: MARIA JOÃO MATOS
prova se encontrem disponíveis, ou os reportados ao ano imediatamente anterior, quando aquela disponibilidade ainda não exista. II. Para o apuramento do rendimento para efeitos de atribuição - e de cessação
Relator: AUSENDA GONÇALVES
ratio da exigência de dedução de acusação particular reconduz-se à colocação na disponibilidade da vontade do ofendido a efectivação da punição por crime particular de que tenha sido vítima
Relator: MÁRIO COELHO
cálculo da retribuição de férias e do subsídio de férias, os períodos de disponibilidade concedidos aos motoristas de veículos pesados de transporte rodoviário de passageiros
Relator: JORGE ALBERTO MARTINS TEIXEIRA
guarda, enquanto responsabilidade parental, impõe se considere que as necessidades dos filhos sobrelevam a disponibilidade económica dos pais. II - Não pode, assim, concluir-se que uma tal responsabilidade é satisfeita
Relator: JOAQUIM CONDESSO
artº.64, do C.S.Comerciais, que lhe impõe a observância de deveres de cuidado, de disponibilidade, de competência técnica, de gestão criteriosa e ordenada, de lealdade, no interesse da sociedade
Relator: LINA CASTRO BAPTISTA
vigente, está na disponibilidade das partes a estipulação de um regime provisório de utilização da casa de morada de família para o período de pendência da ação de divórcio e/ou ... judicial de pessoas e bens e até à respetiva partilha. Paralelamente, está igualmente na disponibilidade das partes a definição, logo no início do mesmo processo de divórcio e/ou de separação
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
Utilidade Pública) não é de conhecimento oficioso, por se tratar de matéria inserida na disponibilidade das partes; V- Ela só pode no entanto ser suscitada perante o tribunal comum, até
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
561/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho de 15/03/2006 que é considerado tempo de disponibilidade o período durante o qual o trabalhador móvel acompanha um veículo embarcado num ferry boat
Relator: Pedro Vergueiro
artigo 64º do CSC, que lhe impõe a observância de deveres de cuidado, de disponibilidade, de competência técnica, de gestão criteriosa e ordenada, de lealdade, no interesse da sociedade
Relator: VÍTOR AMARAL
gerente daquela, montante esse que só muito depois da declaração de insolvência veio à disponibilidade dela (massa insolvente), não pode concluir-se ter sido tal retenção que afetou a realização
Relator: VÍTOR AMARAL
cumprimento. 5. - Até essa tomada de posição do administrador da insolvência, a não disponibilidade pelo promitente-comprador do sinal prestado não constitui um dano indemnizável, cuja reparação não pode
Relator: MOREIRA DO CARMO
seguradora, no âmbito do seguro facultativo, por danos próprios, com a consequente não disponibilidade ao lesado da respectiva quantia para adquirir esse novo veículo – causou uma diminuição ao nível
Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA
residência são: o superior interesse da criança, a igualdade entre os progenitores e a disponibilidade manifestada por cada um dos progenitores para promover relações habituais do filho com o outro
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
fases distintas, sendo que a segunda é eventual: uma primeira, é a fase da disponibilidade dos fundos por parte do creditante (Banco); e, uma segunda, é a fase da disposição
Relator: MÁRIO COELHO
acusações imputadas ao trabalhador, pois está em causa um processo de parte, na exclusiva disponibilidade do primeiro e por este unilateralmente conduzido. IV – Não se pode exigir, nessa fase
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
discriminação positiva visa-se procurar criar as condições para gerar a disponibilidade dos docentes em se dispor trabalhar sob tais condições menos favoráveis, no caso de ambos os cônjuges serem
Relator: Ana Patrocínio
Considerando que os documentos que o contribuinte apresentou não são aptos a demonstrar a disponibilidade daquele capital nas contas à ordem, a derrogação do sigilo bancário é o meio necessário