TCASsó sumário
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Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
isenção de custas não abarca as custas de parte (artigo 4.º, n.º 7, do RCP). ii) O sindicato, apesar de ser parte isenta (isenção legal subjectiva), está obrigado
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Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
isenção de custas não abarca as custas de parte (artigo 4.º, n.º 7, do RCP). ii) O sindicato, apesar de ser parte isenta (isenção legal subjectiva), está obrigado
Relator: JOÃO NUNES
I - Para que se verifique uma situação de justa causa subjectiva para
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Sobre a reapreciação da prova impõe-se toda a cautela para
Relator: ANTERO VEIGA
I - No NCPC não existe norma idêntica à do nº 4 do
Relator: RAMALHO PINTO
I – Considera-se transmissão de estabelecimento a transferência de uma unidade económica
IRS – artigo 2.º, n.º 4 do CIRS – tributação da compensação
IRS – Compensação por cessação do contrato de trabalho. ACT do Setor Bancário
Relator: PAULA DO PAÇO
I – Durante o período de suspensão preventiva, não será pago à trabalhadora
IRS – indemnização por rescisão de contrato de trabalho – Antiguidade.
IRS – compensação por distrate do contrato de trabalho dependente – conceito de antiguidade
IRS – indemnização por rescisão de contrato de trabalho; Antiguidade.
IRS - Compensação paga por revogação de contrato de trabalho. -Antiguidade - ACT do
Relator: ALDA MARTINS
1. O Código do Trabalho, ao estabelecer critérios de determinação da retribuição
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – É entendimento uniforme da jurisprudência e da doutrina que os prazos
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Do teor da conjugação dos n.ºs 1 al. a) e
Relator: EDUARDO AZEVEDO
1- A impugnação da decisão relativa à matéria de fato com fundamento
IRS - Compensação paga por revogação de contrato de trabalho - Antiguidade - ACT do
Relator: PAULA DO PAÇO
I – O auto de notícia deve descrever a materialidade dos factos, não
Relator: PAULA DO PAÇO
I – Invocando-se nas alegações e conclusões do recurso a violação do
I SÉRIE Quinta-feira, 21 de dezembro de 2017 Número 244 ÍNDICE