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Relator: Frederico Macedo Branco
circunstância de o pessoal docente universitário se encontrar sujeito às particulares especificidades decorrentes do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), não impede nem afasta a aplicação do regime geral aplicável ... parte em que não seja com ele incompatível. 2 – Relativamente à caducidade do contrato de trabalho em funções públicas a termo certo celebrado ao abrigo do ECDU, na falta
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - O STJ vem entendendo constituir dano biológico, a dever ser valorado
IVA - sujeito passivo do imposto - prestações de serviços consistentes em lições sobre
Relator: ANABELA TENREIRO
I- Apesar de ser legalmente admissível a revogação ou a denúncia do
I SÉRIE Sexta-feira, 29 de dezembro de 2017 Número 249 ÍNDICE
Declaração de Retificação n.º 43/2017 Não obstante os resultados positivos alcançados
Direito à transição para a categoria de Professor adjunto.
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I - Para ser analisado o requerimento de cancelamento provisório do registo criminal
I SÉRIE Quarta-feira, 29 de novembro de 2017 Número 230 ÍNDICE
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Apesar de o tribunal a quo não se ter pronunciado expressamente
Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-A/2017 enforma a reforma
Resolução da Assembleia da República n.º 237/2017 substituição do material circulante
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
1.ª – Os subcomissários e os agentes da Polícia de Segurança Pública
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
Não pode qualificar-se como contrato de trabalho o negócio jurídico celebrado
Relator: JOÃO NUNES
I – A acção especial de impugnação judicial da regularidade e licitude do
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - A construção da figura do crime continuado, a sua autonomização no
pagamento das ensinos básico e secundário do agrupamento ou escola não remunerações do pessoal não docente, conforme previsto no agrupada, é a seguinte: artigo 4.º do Decreto ... critérios de afetação d) Os agrupamentos onde esteja sediado um Centro de de pessoal não docente aos agrupamentos de escolas e Formação de Associação de Professores (CFAE) têm o escolas
Lei n.º 100/2017 1 — As competências atribuídas no código aprovado de
Resolução do Conselho de Ministros n.º 118/2017 De acordo com o
Lei n.º 61/2017 a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 1 de agosto c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . d