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Relator: MANUEL BARGADO
através de exame para pesquisa de álcool no sangue se apurou que o condutor tinha, cerca de 3 horas depois do acidente, uma taxa de 0,67 g/l de álcool ... danos: à seguradora basta alegar e demonstrar a taxa de alcoolemia do condutor na altura do acidente, sendo irrelevante a relação de causa e efeito entre essa alcoolemia
Relator: ALDA CASIMIRO
Alguém assumir-se como condutor de um veículo, ainda que interveniente em acidente de viação não é assumir uma qualidade a que a lei atribua efeitos jurídicos. E se assim ... então assumir-se falsamente como condutor de um veículo de um veículo interveniente em acidente não é declarar falsamente uma qualidade a que a lei atribua efeitos jurídicos. Interpretação diversa
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
mostra afastada. II- Porém, face ao incontroverso reconhecimento da comprovada e acentuada culpa do condutor do veículo automóvel pela desatenção com que seguia, o excesso de velocidade que imprimia ... aproximação de uma passagem de peões, a percentagem de culpa a atribuir ao condutor na produção do acidente deve ser de 80%, sendo, portanto, de 20% para a lesada
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
declaração inicial do risco” como impõe o indicado normativo. II. A identidade do condutor habitual do veículo e o empréstimo regular do veículo a terceiro constituem circunstâncias que em termos
Relator: VÍTOR AMARAL
ação indemnizatória intentada pelas lesadas (esposa e filha do falecido condutor, por conta de outrem, do veículo automóvel seguro), no âmbito do seguro obrigatório automóvel, contra a respetiva seguradora ... traduziu no despiste, sozinho, do veículo seguro, de que resultou a morte do condutor, é aplicável a presunção de culpa prevista no art.º 503.º, n.º 3, primeira
Relator: INÁCIO MONTEIRO
projécteis trespassou o vidro traseiro e embateu na pega lateral junto ao lugar do condutor. X - O arguido ao disparar sobre o veículo do ofendido, que perseguiu por algum tempo
Relator: JOSÉ FLORES
próprias de um perito, de natureza opinativa e/ou de apreciação técnica ou científica; - O condutor diligente e prudente, o bom pai de família, é aquele que, em cada momento, atende
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
colheita de amostra de sangue, para exame do estado de influenciado pelo álcool, a condutor de veículo interveniente em acidente de viação não comporta, por si, um juízo de desconformidade
Relator: VERA SOTTOMAYOR
561/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março, se o condutor do veículo não apresentar as folhas de registo do dia em curso e dos 28 dias ... regra a empresa é a responsável por qualquer infracção cometida por um seu condutor independentemente deste ser o gerente da sociedade
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
limitando-se a remeter para o tribunal o dever de identificar a pessoa do condutor ou, em todo o caso, de retirar as consequências legais de dúvida sobre a identidade ... julgador, mas obediência a um imperativo legal.». VI - O procedimento vinculado de identificação do condutor ou a demonstração do caráter abusivo da utilização do veículo com vista à elisão
Relator: VÍTOR AMARAL
considerar-se assente o resultado obtido, sem dedução de margem de erro, se o condutor fiscalizado não solicitou contraprova, através de novo exame ou análise de sangue ... satisfeita a indemnização, o segurador tem direito de regresso contra o condutor se este deu causa ao acidente e conduzia com TAS superior à legalmente admitida. 4. - Assim, tal direito
Relator: SÍLVIA PIRES
contrato de aluguer de veículo sem condutor esteve e está regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 354/86, de 23 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto
viaturas ligeiras de passageiros com a lotação de nove lugares incluindo o do condutor
Relator: ALDA MARTINS
empresa de transportes é responsável por qualquer infracção cometida por um seu condutor aplica-se ainda que este seja gerente da sociedade que a detém
Direito à dedução - Viatura ligeira, especial para bar, com três lugares (incluindo o condutor) - Veículo para fins especiais
dedução - Exclusão - Viatura ligeira de mercadorias a gasóleo, de 6 lugares com inclusão do condutor
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
pelo que esse perigo tem de estar devidamente sinalizado, por exigir cuidados especiais aos condutores. VI. Apurando-se que foi o surgimento do animal selvagem de grande porte, atravessando ... caça, carece de sinalização, destinada a prevenir o perigo que aquele representava para os condutores. X. Estando em causa uma estrada municipal, impendia ao Município o dever legal de, através
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I - Sendo a recorrente a titular do documento de identificação do veículo
Relator: ALBERTINA PEDROSO
sofridos em consequência de atropelamento de que foi vítima, levado a cabo dolosamente pelo condutor do veículo segurado, que previamente o havia furtado
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
aplicabilidade da pena acessória de proibição de conduzir veículos com motor a condutor de veículo sem motor resulta da alteração introduzida no art. 69.º do C. Penal pela