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Relator: JOAQUIM CONDESSO
tipo. Estamos perante um conceito de custo que se pode considerar comum ao balanço fiscal e ao balanço comercial. A definição fiscal de custo, como conceito mais amplo ... requisito da indispensabilidade de um custo tem sido jurisprudencialmente interpretado como um conceito indeterminado de necessário preenchimento casuístico, em resultado de uma análise de perspectiva económica-empresarial, na percepção
Relator: JORGE ARCANJO
coloca à cabeça dos princípios orientadores (alínea a) do art.4º), e enquanto conceito jurídico indeterminado carece de preenchimento valorativo, cuja concretização deve ter por referência os direitos fundamentais, como
Relator: SOFIA DAVID
Port. n.º 196-A/2001, de 10-03, remete-se para conceitos vagos ou indeterminados, que cumpre à Administração preencher, de acordo com o interesse público do momento. No desenvolvimento ... actividade a Administração goza de uma ampla margem de decisão, inerente ao preenchimento daqueles conceitos indeterminados. IV - Só na hipótese de erro grosseiro ou manifesto, ou de erro de facto
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
fáctica de maneira diferente, antes consubstanciando a necessária concretização em termos factuais de conceitos de direito, indeterminados ou conclusivos inscritos na acusação – realidade que, relativamente aos elementos típicos do crime
Relator: HELENA CANELAS
Estatuto da Ordem dos Advogados e do respetivo Regulamento de Inscrição comportam um conceito indeterminado de «idoneidade moral» que haverá de ser adequadamente preenchido, sendo que a tarefa de aferição ... qualquer crime gravemente desonroso”, reflete um certo preenchimento (ou contributo para o preenchimento) do conceito de falta de «idoneidade moral para o exercício da profissão”, mas a vaguidade da expressão
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
processo não adquirir, a final, quaisquer factos (essenciais) para o juiz os integrar no conceito indeterminado “inexistência de ligação efetiva à comunidade nacional”, ou (ii) se o juiz ficar
Relator: ALBERTINA PEDROSO
prazo, ainda que a nulidade existisse, sempre teria que considerar-se sanada. III - O conceito indeterminado da verificação de justa causa vertido no artigo 56.º do CIRE deve
Relator: Frederico Macedo Branco
simultaneamente, um controlo sobre o preenchimento, pela Administração, dos conceitos indeterminados contidos na previsão do artigo 128.º do CPTA, no âmbito do qual o tribunal só pode sindicar
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
indispensabilidade de um custo tem sido interpretada como um conceito indeterminado de necessário preenchimento casuístico, em resultado de uma análise de perspectiva económica-empresarial, na percepção de uma relação
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
serviço da justiça do caso concreto, procure evitar a desigualdade de tratamento que os conceitos indeterminados adoptados pela nossa lei civil tantas vezes permitem
Relator: JOAQUIM CONDESSO
tipo. Estamos perante um conceito de custo que se pode considerar comum ao balanço fiscal e ao balanço comercial. A definição fiscal de custo, como conceito mais amplo ... requisito da indispensabilidade de um custo tem sido jurisprudencialmente interpretado como um conceito indeterminado de necessário preenchimento casuístico, em resultado de uma análise de perspectiva económica-empresarial, na percepção
Relator: ALCIDES RODRIGUES
não fornece uma noção de interesse do menor, tratando-se de um conceito indeterminado que deve ser concretizado, caso a caso, tendo em consideração as particularidades de cada menor
Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA
mostre conforme àquele; 3. O superior interesse do menor é um conceito vago e indeterminado, uma orientação para o julgador perante o caso concreto, com a primazia da criança como
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
287º conta-se a “inadmissibilidade legal da instrução”. Neste conceito cabem apenas as deficiências do conteúdo de tal requerimento, nomeadamente quando dele resultar falta da tipicidade da conduta ... ilícito, como sucede quando essa imputação é feita a um universo determinado ou indeterminado de pessoas, pois não compete nem ao juiz de julgamento nem tão pouco ao JIC fazer