TREsó sumário
445/10.8JAFAR.E2
Relator: CLEMENTE LIMA
I – Os dados, preservados ou conservados em sistemas informáticos só podem ser
11 resultados
Relator: CLEMENTE LIMA
I – Os dados, preservados ou conservados em sistemas informáticos só podem ser
I SÉRIE Sexta-feira, 29 de dezembro de 2017 Número 249 ÍNDICE
Resolução da Assembleia da República n.º 249/2017 Reiterando a sua determinação
I SÉRIE Segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Número 213 ÍNDICE
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
I – A conservação e a transmissão dos dados têm por finalidade exclusiva
Lei n.º 96/2017 [...] de 23 de agosto 1 — Compete à DGAV
Resolução da Assembleia da República n.º 216/2017 1 — O Diretor-Geral
Unidade Nacional respetivamente, pela Embaixada do Estado de Israel em de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica Lisboa e pela Embaixada de Portugal em Telavive, em que (UNC3T
I SÉRIE Quarta-feira, 26 de julho de 2017 Número 143 ÍNDICE
Relator: ANA BARATA BRITO
I - A arguida, funcionária da Vodafone S.A., não deve ser pronunciada por
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - A medida de coacção de OPHVE não é susceptível de obviar