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Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
articulados oferecidos apresentarem insuficiências ou imprecisões na exposição da matéria de facto que justifiquem a prolação de despacho pré-saneador, tem lugar um convite ao aperfeiçoamento fáctico das peças apresentadas
Relator: GOMES DE SOUSA
factos que sabe não serem verdadeiros para que o advogado os verta para o articulado, no convencimento de que correspondem à verdade, e que, dessa forma, não integrariam qualquer crime ... subjacente em todas elas que o mandatário tem conhecimento que os factos reproduzidos no articulado não correspondem à verdade e mesmo assim não se inibe de os reproduzir”. Ou seja
Relator: Ana Patrocínio
dever de pronúncia sobre questões de conhecimento oficioso quando suscitadas pelas partes nos articulados (cfr. parte final do n.º 2 do artigo 660.º do CPC), consubstanciando a omissão ... apresentação de meios de prova dos factos alegados corresponde ao momento de apresentação dos articulados - cfr. artigo 78.º, n.º 2, alínea
Relator: JOSÉ AMARAL
matéria de facto (como provados ou não provados) ou sequer os identificarem com os articulados, isto de permeio com considerações de diversa natureza a seu ver justificativas de tal dever
Relator: JORGE TEIXEIRA
pedir conduz à ineptidão é não suprível através do instituto da correcção dos articulados, sobe pena de violação do princípio da estabilidade da instância prescrito no art. 260º do C.P.C
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
autor possa responder ao pedido e causa de pedir assim formulados, em articulado próprio, em vez de o ter de fazer na audiência prévia ou então no início da audiência
Relator: EUGÉNIA MARINHO DA CUNHA
não podendo o tribunal, ex officio, convidando a parte a “fabricar” factos, transmutar um articulado inepto num articulado viável); 2- Não gera, contudo, o vício da ineptidão da petição inicial
Relator: JOAQUIM CONDESSO
C.P.Civil); b-Quando se destinem à demonstração de factos posteriores aos articulados (artº.524, nº.2, do C.P.Civil); c-Quando a respectiva apresentação se tenha tornado necessária em resultado
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
embora se nos afigure evidente que a indemnização não tem que ser formulada nos articulados, podendo inclusive ser pedida na pendência do recurso, o litigante de má fé apenas poderá
Relator: JOAQUIM CONDESSO
processual de cada interveniente no processo, sendo condição de apreciação do mérito do respectivo articulado, assim não podendo o seu pagamento ser remetido para o momento da estruturação da conta ... C.P.Civil, consubstancia uma excepção dilatória inominada que determina o desentranhamento do articulado em causa, em harmonia com o disposto nos artºs.145, nº.3, 552, nº.3, 558, al.f
Relator: HELENA MELO
juiz”. . Não tendo o julgador convidado a parte a suprir as deficiências do seu articulado, ocorre uma omissão de um acto que deveria ter sido praticado susceptível de influir ... decisão para dirigir um convite à parte em falta para completar o seu articulado. 3. Não há que restringir a possibilidade de anulação aos casos em que o juiz
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
perder por uns, pode vir a invocar outros, noutra acção. V- O articulado superveniente, no Código de Processo Civil Português – artº 588º nº1- não serve o propósito de introdução ... audiência final da precedente acção tanto mais que não era admissível terem deduzido um articulado superveniente com tal alegação. Sumário da relatora
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
corrente não navegável nem flutuável, adquirido por preocupação, para determinados prédios, é necessário articular e provar que, desde data anterior à da entrada em vigor do Código Civil
Taxas - Cama articulada para pessoas com deficiência ou incapacidade
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
excepções, e não acerca de argumentos e razões III – São objecto do articulado superveniente apenas os factos constitutivos do direito do autor (ou do réu nas acções de simples apreciação
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
condicionalismos dos artigos 264º e 265º do Código de Processo Civil, nem o articulado superveniente pode surgir associado ao aditamento de factos que sejam mero complemento ou concretização
Relator: JOAQUIM CONDESSO
penúltimo segmento da norma. 3. O objecto do processo fixa-se na fase dos articulados, pelo que a decisão do Tribunal "a quo" não pode enfermar do vício de omissão
Relator: JOAQUIM CONDESSO
C.P.Civil) e só pode ser arguido até à contestação ou neste articulado (cfr.artº.198, nº.1, do C.P.Civil), sendo que, a causa de pedir é irrelevante para efeitos ... passe a seguir a tramitação adequada, sendo que o pedido formulado no final do articulado inicial constitui um dos elementos que se deve adequar à nova forma processual a seguir
Relator: EUGENIA MARINHO DA CUNHA
tais resultados últimos se alcancem); 7- Não cabe, porém, convidar ao aperfeiçoamento do articulado quando dos próprios factos alegados decorra a manifesta improcedência do pedido formulado, atenta a inviabilidade ... não podendo o tribunal ex officio, convidando a parte a “fabricar” factos, transmutar um articulado inepto num articulado viável
Relator: JOÃO NUNES
violação do princípio do contraditório ou da igualdade das partes se ao longo dos articulados cada uma das partes teve oportunidade de se pronunciar sobre o articulado da outra ... circunstância de, eventualmente, o tribunal não dispor de elementos para decidir findos os articulados e haver necessidade de prova não configura violação dos referidos princípios, mas erro de julgamento