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Relator: VERA SOTTOMAYOR
algum resulte que tais valores são cumuláveis. II - Para que se verifique a responsabilidade agravada do empregador com fundamento na violação de regras sobre higiene e segurança no trabalho impõe ... causa adequada quer do evento, quer do agravamento das lesões sofridas pelo sinistrado, determinantes da respectiva morte, por conseguinte, causa adequada do dano, o que é quanto basta para
Relator: Joaquim Cruzeiro
Estado, quando o comportamento culposo do lesado tenha concorrido para a produção ou agravamento dos danos causados designadamente por não ter utilizado a via processual adequada à eliminação do acto
Relator: VÍTOR AMARAL
CCiv.. 5. - O quantum da indemnização por danos não patrimoniais deve ser significativo, visando propiciar adequada compensação quanto ao dano sofrido, com fixação equilibrada e ponderada, de acordo ... adequado o montante indemnizatório atualizado de € 30.000,00 pelo dano biológico, traduzido numa IPP de 6 pontos, com possível agravamento futuro, limitando de forma significativa
Relator: ALBERTINA PEDROSO
reclamar, pela produção de um dos danos indicados naquele preceito; 2.º- Que um desses danos provoque uma situação de criação, ou agravamento, de necessidade económica que não permita ... nexo causal entre a situação de necessidade verificada e um dos aludidos danos. II - O ónus de alegar e provar os referidos requisitos impende sobre o requerente do procedimento cautelar
Relator: ELISABETE VALENTE
chamado dano biológico tanto pode ser ressarcido como dano patrimonial, como compensado a título de dano moral, pois a situação terá de ser apreciada casuisticamente, verificando se a lesão originou ... para além do agravamento natural resultante da idade. - Se existem limitações funcionais da lesada que se podem perspectivar como pequenas invalidades permanentes, geradoras de um “dano de complacência” será híbrida
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
animal selvagem e de grande porte, que apareceu subitamente, constitui um fator que agrava o risco que em geral a condução automóvel comporta, além de o facto de a estrada ... embatendo na parte da frente do veículo, que determinou o embate ocorrido, tendo provocado danos na viatura que determinaram a sua imobilização, com impossibilidade de circular, em estrada municipal ladeada
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
decisão, com a agravante de ser desapoiada de qualquer processo e produção de prova ou seja, arbitrária, recai sobre a Administração o dever de indemnizar por danos morais, mostrando
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
forma de ressarcimento desse dano: a posição maioritária é que esse dano deve ser valorado na vertente patrimonial; outra corrente sufraga que esse dano carece de ser valorada na vertente ... tertium genus, não subsumível à categoria dos danos patrimoniais ou não patrimoniais, devendo ser indemnizado de per se. 3- O dano biológico, na medida em que constitui uma lesão
Relator: Frederico Macedo Branco
podem causar perigo para os utentes das vias, designadamente acidentes de viação com danos para a integridade física e para a vida dos utentes”, mostra-se patente que não poderão ... confirmarem-se os mesmos, poderem ser mitigadas as consequências perniciosas resultantes do agravamento dos defeitos detetados na obra. 2 - O acionamento das garantias para a realização das obras e consequente
Relator: ANABELA TENREIRO
concreto, recorrendo o julgador, para alcançar esse desiderato, à equidade. III- No cálculo do dano patrimonial, deverá ser ponderada a incapacidade do lesado para exercer a profissão habitual bem como ... exercer uma outra actividade. IV- Essa impossibilidade, no caso concreto, advém do previsível agravamento do seu estado de saúde e necessários tratamentos mas também da ausência de formação profissional
Relator: ALBERTO BORGES
I – Para aferir da excessiva onerosidade da reconstituição natural deverá ter-se
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
substitua o que foi danificado. III - À luz da teoria da causalidade adequada, os danos posteriores que se verificarem eventualmente até à resolução do litígio (com o pagamento da indemnização ... compete repará-los o mais depressa possível, de modo a que estes se não agravem
Relator: ALBERTINA PEDROSO
danos patrimoniais futuros (vertente patrimonial do chamado dano biológico) como especialmente por danos não patrimoniais (dano biológico e demais danos não patrimoniais), é a equidade. XIII - Para ressarcimento dos danos ... vertente dos danos não patrimoniais, ponderam-se todos os factos associados à fixação do quantum doloris no grau 5/7; à fixação do dano estético permanente no grau 4/7; tendo presente
Relator: JOÃO NUNES
responsabilidade agravada da empregadora, prevista no artigo 18.º da LAT, pode ter um de dois fundamentos: (a) que o acidente tenha sido provocado pela empregadora, seu representante ou entidade ... Autor; V – É de descaracterizar o acidente, não tendo o empregador que reparar os danos dele decorrentes, se (a) for dolosamente provocado pelo sinistrado ou provier de acto ou omissão
Relator: MANUEL BARGADO
I - Servindo as conclusões para delimitar o objeto do recurso, devem nelas
Relator: JORGE BISPO
para daí se inferir se tal uso era susceptível e adequado a causar graves danos para a saúde ou fazer perigar a vida. III) Uma faca embora de características ... retirar essa especial censurabilidade ou perversidade, ou seja, um grau de culpa agravado
Relator: AUSENDA GONÇALVES
como a conduta daquele poderia revelar insensibilidade e desvendar uma “imagem global do facto agravada”, passível de sustentar um juízo de especial censurabilidade, por fundar um juízo de maior desvalor ... vítima”, ou seja, de condições desta que, revelando sérias dificuldades em consequência dos danos sofridos com a prática do crime, imponham a sua imperiosa protecção, através de tal arbitramento oficioso
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I – Os vícios formais aludidos no art. 410º, nº 2, do CPP