CAAD-T
582/2016-T
IRC – Amortizações. Aerogeradores. Painéis fotovoltaicos.
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Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) Tratando-se de uma restituição provisória de posse, em que não
Portaria n.º 130/2017 de 2017, saiu com as seguintes inexatidões que
Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS
I. Quando o requerido não tenha sido ouvido antes do decretamento de
Relator: FRANCISCA MICAELA MOTA VIEIRA
Se o fundamento da reconvenção emerge da defesa, é necessário que o
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I – Num contexto sócio-cultural de ruralidade em que o arguido e
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I - Quando está em causa a concessão da liberdade condicional respeitante ao
Relator: CLEMENTE LIMA
I – Para a aplicação da suspensão da execução da pena, a lei
Relator: EDUARDO AZEVEDO
1- O disposto o artº 6º do CPC só se revela útil
Relator: CARVALHO GUERRA
I- O comitente responde perante terceiro havendo culpa do comissário, podendo, contudo
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I- As sociedades podem validamente praticar actos gratuitos, nomeadamente prestar garantias a
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. A nulidade da sentença prevista na alínea d) do n.º1
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
1. A aplicação de medida de segurança de internamento de inimputáveis depende
Decreto n.º 9/2017 de 22 de março Artigo 1.º A
I SÉRIE Sexta-feira, 3 de março de 2017 Número 45 ÍNDICE
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
1 - O não cumprimento por parte do apelante do disposto nas al
Relator: MATA RIBEIRO
I - As medidas de promoção dos direitos e de proteção das crianças
Relator: MARTINHO CARDOSO
I – Estando em causa crimes contra a autodeterminação sexual, cometidos através da
Relator: JOÃO AMARO
I - A realização do cúmulo jurídico de penas visa permitir que, num
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - A medida de coacção de OPHVE não é susceptível de obviar