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1. PGR-CC2017-06-08

   Parecer n.º 10/2017

   Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita

   1. O regime sobre utilização de câmaras de vídeo pelas forças e

   • GRAVAÇÃO
   • DADOS PESSOAIS
   • PERIGO CONCRETO
   • VÍDEOVIGILÂNCIA
   • SEGURANÇA PÚBLICA
   • INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
2. TRC2017-06-07

   469/12.0PBCBR.C1

   Relator: LUÍS TEIXEIRA

   I - Quando o ofendido, “titular dos interesses que a lei especialmente quis

   • DESISTÊNCIA DA QUEIXA
   • HERDEIRA DO OFENDIDO QUEIXOSO
   • FURTO QUALIFICADO
   • ESPAÇO FECHADO
   • CONCEITO JURÍDICO
3. TRC2017-06-07

   214/14.6TAPBL.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I – Quando numa situação de insolvência ou na sua iminência [decorrente das

   • FAVORECIMENTO DE CREDORES
   • TIPO OBJECTIVO
   • SOLVER DÍVIDAS DE MANEIRA DIFERENTE DO PAGAMENTO EM DINHEIRO OU VALORES USUAIS
4. DR-I2017-06-01

   Lei n.º 43/2017

   Lei n.º 43/2017 tação urbana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º

5. TRG2017-06-01

   1227/15.6T8BGC.G1

   Relator: HIGINA ORVALHO CASTELO

   I. Perante as regras positivadas no CPC, e sem prejuízo do seccionamento

   • MATÉRIA DE FACTO
   • REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PODERES DA RELAÇÃO
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • GRADUAÇÃO DE CULPAS
6. DR-I2017-06-01

   Diário da República n.º 121

   I SÉRIE Segunda-feira, 26 de junho de 2017 Número 121 ÍNDICE

7. TRG2017-05-25

   1292/15.6T8GMR.S1.G1

   Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

   1- Não exercendo o lesado, à data do sinistro, qualquer atividade profissional

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANO BIOLÓGICO
   • PERDA DE CHANCE
   • DANO
   • PROPOSTA DE INDEMNIZAÇÃO
   • SEGURADORA
8. TRG2017-05-25

   1428/16.0T8VRL.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- A reparação do veículo só deve ser feita se não for

   • REPARAÇÃO DE VEÍCULO
   • EXCESSIVA ONEROSIDADE
   • PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
   • DANO
9. TRE2017-05-25

   1223/15.3T8STR-E.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   A compensação por despedimento por extinção de posto de trabalho, embora não

   • CRÉDITOS LABORAIS
   • COMPENSAÇÃO GLOBAL PELA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
10. TRG2017-05-18

    2/14.0T8VRL.G1

    Relator: JOSÉ FERNANDO CARDOSO AMARAL

    I. Se, em processo expropriativo, no requerimento de interposição de recurso da

    • EXPROPRIAÇÃO
    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
    • DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
    • FALTA DE ALEGAÇÃO DE FACTOS
    • NULIDADE DA SENTENÇA
11. TRE2017-05-16

    188/16.9PTFAR.E1

    Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

    I – Registando o condenado 4 condenações anteriores, todas por crimes relacionados com

    • CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
    • PRISÃO POR DIAS LIVRES
    • PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
12. TRG2017-05-11

    48/16.3T8MLG.G1

    Relator: ANA CRISTINA DUARTE

    A responsabilidade pelo risco é excluída quando o acidente resulte de caso

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • RESPONSABILIDADE PELO RISCO
    • CASO DE FORÇA MAIOR
13. PGR-CC2017-05-10

    Parecer n.º 2/2017

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..

    1.ª – Cumpre à Inspeção-Geral da Agricultura e Mar, do Ambiente

    • ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
    • ADMINISTRAÇÃO DIRECTA DO ESTADO
    • RELAÇÕES INTER-ORGÂNICAS
    • AUXÍLIO ADMINISTRATIVO
    • PARTILHA DE SERVIÇOS
    • INSPECÇÃO GERAL DA AGRICULTURA MAR AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
14. TRC2017-05-10

    229/15.7GASPS.C1

    Relator: HELENA BOLIEIRO

    I - Quando a enumeração dos factos provados e não provados efectuada na

    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • MISSÃO DE PRONÚNCIA
    • RECURSO
    • MATÉRIA CÍVEL
    • REQUISITOS
    • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
15. TRG2017-05-04

    3396/16.9T8VNF.G1

    Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR

    I - A noção de justa causa de despedimento, pressupõe um comportamento culposo

    • DESPEDIMENTO
    • JUSTA CAUSA
    • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
    • REQUISITOS
    • DEVERES DE URBANIDADE
    • DEVER DE RESPEITO
16. TRG2017-05-04

    1327/14.0T8GMR-A,G1

    Relator: JORGE TEIXEIRA

    I- Destinando-se os recursos a sindicar as decisões impugnadas, a intervenção

    • OBJECTO DO RECURSO
    • QUESTÃO NOVA
    • CUSTAS DE PARTE
    • RECLAMAÇÃO DA NOTA DISCRIMINATIVA E JUSTIFICATIVA DAS CUSTAS DE PARTE
    • REAPRECIAÇÃO DA NOTA DESCRIMINATIVA DAS CUSTAS DE PARTE
    • EMBARGOS DE EXECUTADO
17. TRG2017-05-04

    1563/15.1T8GMR.G1

    Relator: HELENA MELO

    I. Mostra-se adequada a indemnizar, a título de dano patrimonial futuro

    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
    • INDEMNIZAÇÃO
    • DANO PATRIMONIAL FUTURO
    • DANO NÃO PATRIMONIAL
18. TRE2017-05-02

    1684/05.9GBABF.E1

    Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

    I – Estando em causa a prática pelo arguido de um crime de

    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
    • ADMOESTAÇÃO
19. DR-I2017-05-01

    Diário da República n.º 92

    I SÉRIE Sexta-feira, 12 de maio de 2017 Número 92 ÍNDICE

20. DR-I2017-05-01

    Aviso n.º 51/2017

    Aviso n.º 51/2017 Decreto Legislativo Regional n.º 5/2017/A Por ordem